Declarações Funcionais (SUGEPE)
Definição
Declaração funcional é um documento emitido pela SUGEPE para atestar determinada informação relacionada à vida funcional de uma pessoa. Sua finalidade é confirmar fatos ou circunstâncias específicas no âmbito do serviço público, servindo como comprovação formal quando necessário.
A SUGEPE faz a emissão de suas declarações em Língua Portuguesa. Caso haja a necessidade de tradução dos documentos para língua estrangeira, a tradução deve ser solicitada no formulário Tradução de documentos em inglês.
A emissão de declarações segue um padrão institucional, logo, não é possível personalizar as informações que constam no documento. Caso necessite de diferentes informações deve solicitar mais de uma declaração para atender suas necessidades.
Tempo previsto de atendimento: até cinco dias úteis para as declarações não emitidas automaticamente pela própria pessoa servidora.
Requisitos Básicos
As declarações funcionais podem ser solicitadas pelas pessoas servidoras ativas, inativas, aposentadas, pensionistas, estagiárias e ex-estagiárias.
No caso de pessoas servidoras inativas, a declaração deve ser solicitada por e-mail, no endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tipos de declarações
Declaração para comprovação de vínculo institucional
- Documento emitido pela própria pessoa servidora no SouGov para comprovação de vínculo com a UFABC. Inclui nome completo, CPF, SIAPE, cargo, data de admissão e lotação.
- A declaração de vínculo institucional já é documento comprobatório de vínculo com a instituição para fins de solicitação de carteira de passe escolar para docentes.
Declaração de remuneração (comprovação de rendimentos)
- Atesta a remuneração do(a) servidor(a), contendo informações detalhadas sobre os valores percebidos.
Declaração para solicitação de tempo de averbação junto ao INSS
- Para posterior encaminhamento ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS quando necessitar pedir averbação de tempo de serviço para aposentadoria.
Declaração de idoneidade profissional
- Para declarar que não está respondendo a nenhum Processo Administrativo Disciplinar e que comprova sua conduta idônea no ambiente profissional.
Declaração de contribuição previdenciária (PSS)
- Para comprovar que está contribuindo para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Federais ou, no caso dos servidores com contrato temporário, para o Regime Geral da Previdência Social.
Carta para abertura de conta salário
- Para abertura de conta corrente junto a uma das Instituições Bancárias credenciadas para crédito do salário (Banco do Brasil, Bancoop, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander e SICREDI).
Declaração para solicitação de apressamento de diploma
- Para fins de solicitação de apressamento de diploma junto à Instituição de Ensino na qual cursou Graduação ou Pós-Graduação.
Declaração de vínculo com atribuições do cargo
- detalha as funções e responsabilidades inerentes ao cargo ocupado pelo(a) servidor(a) na UFABC, conforme descrição em edital do concurso prestado pelo(a) solicitante.
Declaração de interstício mínimo para progressão funcional de docente
- Para comprovação do interstício mínimo necessário para progressão funcional. De acordo com o Art. 1º da Resolução ConsUni nº 33, de 22 de fevereiro de 2010, o interstício refere-se ao exercício da função docente por 24 meses*.
*As declarações funcionais podem ser solicitadas pelas pessoas servidoras ativas, inativas, aposentadas, pensionistas, estagiárias e ex-estagiárias.
Declaração de Funções Gratificadas e Cargos de Direção ocupados pelo docente para fins de progressão funcional
- Para comprovação de exercício de função gratificada ou cargo de direção para a progressão funcional.
Declaração para estagiários(as)
- Para fins de comprovação de período de estágio, bem como atividades desenvolvidas neste período.
Procedimento para solicitação - Declaração para comprovação de vínculo institucional (serve para obtenção de passe escolar) e Carta para Abertura de Conta Salário
1. Acesse o aplicativo SouGov ou o site www.gov.br/sougov
2. Localize a área de Autoatendimento
3. Clique em Outras Opções
4. Clique em Declarações
5. Escolha sua declaração
6. Clique em Baixar Declaração para salvar o pdf.
Procedimento para solicitação - Outras declarações
1. Acesse a Central de Serviços da UFABC
2. Localize o serviço Documentos Funcionais
3. Preencha o formulário com as informações solicitadas e escolha o tipo de declaração
4. Verifique seu e-mail para atualizações no seu chamado, em até cinco dias úteis.
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