Programa Exames Médicos Periódicos (DSQV)

Divisão de Saúde e Qualidade de Vida

Sistema de Solicitação

APRESENTAÇÃO

A Divisão de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV) da Superintendência de Gestão de Pessoas (SUGEPE) da UFABC, oferece os exames médicos periódicos para os servidores. O programa atende às exigências do Artigo 206-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009 e pela Portaria Normativa SRH nº 04, de 15 de setembro de 2009, que estabelecem a obrigatoriedade desses exames.

O programa é parte da Política de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal. Por meio de exames clínicos e laboratoriais, ele busca a preservação da saúde, a detecção precoce de doenças e o acompanhamento de agravos relacionados ou não ao trabalho. Os dados coletados, com sigilo garantido, são organizados para compor um perfil epidemiológico que subsidia o desenvolvimento de ações de promoção à saúde e prevenção na instituição.

PERIOCIDADE DOS EXAMES

Os exames são realizados com as seguintes periodicidades, baseadas na idade, exposição a riscos e histórico de saúde do servidor:

Bienal: para servidores com idade entre 18 e 45 anos que não se enquadrem nas outras categorias.

Anual: para servidores com idade  acima de 45 anos, para portadores de doenças crônicas ou para servidores que sejam expostos a fatores de risco que possam causar ou agravar doenças ocupacionais.

Semestral: para servidores que operam raios-X ou substâncias radioativas.

VANTAGENS DE SE FAZER OS EXAMES

O programa de Exames Médicos Periódicos oferece benefícios diretos para a sua saúde e bem-estar:

Prevenção: Permite a identificação precoce de possíveis doenças e agravos de saúde.

Qualidade de Vida: Contribui para a melhoria da sua qualidade de vida, através do acompanhamento médico e das ações de promoção à saúde.

Sem Custos: Os exames são totalmente custeados pela UFABC, sem qualquer ônus para o servidor.

TIPOS DE EXAMES

O exame médico periódico compreende uma avaliação clínica realizada pelo médico da UFABC, além de exames laboratoriais, de imagem e complementares. A lista desses exames é definida automaticamente pelo sistema com base na sua idade, sexo, função pública e no grau de exposição a fatores de risco no ambiente de trabalho (físicos, químicos, biológicos e ergonômicos), conforme o Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009.

ORIENTAÇÕES GERAIS

1. Quais servidores poderão se submeter aos exames periódicos?

Todos os servidores ativos regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 estão aptos a participar do programa. Profissionais contratados pelo Regime Geral de Previdência Social, como Professores Visitantes, não são convocados para os exames.

Você receberá uma e-mail de convocação enviado por: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

2. Como confirmo ou recuso a minha participação no programa? 

Ao acessar o SouGov.br, uma janela pop-up se abrirá com as opções para sua decisão. Suas escolhas são:

• Sim, desejo prosseguir: E sta opção o direciona ao passo a passo no sistema, onde você poderá emitir as guias e preencher o formulário.
• Não desejo realizar os exames médicos periódicos: Ao recusar, você deve assinar o Termo de Responsabilidade gerado pelo sistema.
• Decidirei depois: Você pode adiar sua decisão e retornar ao sistema a qualquer momento durante o período de convocação, acessando a funcionalidade "Minha Saúde" e, em seguida, "Exame Periódico".

3. Como o servidor deverá preencher a  frequência na data de realização dos exames?

O tempo utilizado para a realização dos exames periódicos é considerado como horário de expediente, sem a necessidade de compensação, conforme a Portaria Normativa SRH/MPOG nº 04/09.

Para garantir o registro correto, o servidor deve:

Comunicar previamente a sua chefia imediata sobre o dia e o horário dos exames.

Preencher no sistema SIGRH com a seguinte ocorrência/ausência: RJU - Exames médicos periódicos.

4.  Quais exames deverão ser realizados? 

O rol de exames a serem realizados é estabelecido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e encontra-se descrito no quadro abaixo:

Obs.: O sistema seleciona os exames automaticamente.

5. Pode haver aproveitamento de exames?

Sim. Poderá haver aproveitamento de exames se o servidor observar o tempo para reaproveitamento, e a critério médico, conforme relacionado abaixo:

• Exames laboratoriais – Até 06 meses;
• Exames oftalmológicos – Até 12 meses;
• Citologia Oncótica (Papanicolau) – Até 12 meses;
• Sangue oculto nas fezes – Até 12 meses;
• PSA – Até 12 meses
• Mamografia – Até 24 meses.

6. Como devo proceder para realizar as consultas médicas?

Caso o sistema emita guias para consultas com especialistas, o servidor deverá observar a seguinte ordem de execução:

• Avaliação Oftalmológica: Realizar agendamento prévio na rede credenciada, mediante apresentação da guia específica.

• Avaliação Ginecológica: Realizar agendamento prévio na rede credenciada. É pré-requisito ter em mãos os resultados dos exames laboratoriais e da citologia oncótica para apresentá-los nesta consulta.

• Consulta com Médico do Trabalho: Realizada na UFABC. Esta é a etapa conclusiva e só deve ser agendada pelo servidor após a obtenção de todos os resultados dos exames e dos pareceres das avaliações acima, dentro do prazo que consta na sua guia.

7. Haverá algum custo por parte do servidor que optar por realizar os exames médico periódicos pelas clínicas e laboratórios credenciados pela UFABC? 

Não haverá custos para os servidores que optarem por realizar os exames médicos periódicos nas clínicas e laboratórios credenciados pela UFABC.

Caso os exames sejam realizados fora da rede credenciada (por exemplo, por meio de convênio médico particular), os custos serão de responsabilidade exclusiva do servidor, sem qualquer possibilidade de reembolso por parte da instituição.

8. As guias geradas pelo sistema podem ser utilizadas em clínicas/laboratórios de minha preferência?

Não. As guias oficiais emitidas pelo sistema SouGov.br, que contêm o emblema do ‘SIASS’, são válidas apenas nas clínicas e laboratórios credenciados pela UFABC.

Caso opte por realizar os exames em uma clínica de sua preferência, o servidor deverá providenciar as guias necessárias diretamente com seu médico particular.

Exemplo de guia emitida pelo Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor:

PASSO A PASSO NO SOUGOV.BR

O processo de realização dos exames médicos periódicos é conduzido inteiramente pelo sistema SouGov.br. Este guia foi elaborado para orientar os servidores na conclusão das etapas necessárias, garantindo a correta emissão de guias e o preenchimento dos dados.

1. Acesse e Aceite a Convocação
Após receber o e-mail de convocação, acesse o SouGov.br. Uma janela pop-up surgirá, solicitando sua decisão. Para iniciar o processo, selecione a opção “Sim, desejo prosseguir”.

2. Visualize os Exames
O sistema exibirá uma lista com todos os exames a serem realizados.

Atenção: A realização de todos os exames listados é obrigatória para a conclusão do procedimento. Clique em “Avançar”.

3. Aceite o Termo e Confirme o Local
Leia a mensagem com o termo de consentimento. Em seguida, selecione a UF e o município onde fará os exames. Se estiver de acordo, selecione “Concordo com o termo” e clique em “Salvar” para registrar seu aceite. Clique em “Avançar” para seguir.

4. Emissão de Guias e Preenchimento do Formulário
Nesta etapa, você vai emitir as guias necessárias para os exames e preencher um formulário de saúde.

• Emissão das Guias: Clique em "Emitir Guias" para fazer o download e imprimir as guias médicas que serão apresentadas nas clínicas e laboratórios credenciados.
• Preenchimento do Formulário: Clique em "Formulário Anamnese" para preencher o questionário sobre seu histórico ocupacional, pessoal e familiar. Àqueles que não conseguirem inserir algum dado por falta de espaço (limite de caracteres) poderão inserir no campo "Observações", pedimos por gentileza que informe o médico do trabalho da UFABC no dia da avaliação clínica (Exemplos: Experências anteriores, medicamentos de uso contínuo).

 Informações Importantes sobre o Formulário

• Preencha o máximo de campos possível: O formulário só estará disponível para edição até o dia da sua avaliação clínica.
• Acesso exclusivo: As informações são de acesso exclusivo do médico da UFABC, utilizadas apenas para a emissão do seu Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

Sua privacidade é nossa prioridade

As informações que você preenche no formulário de anamnese e os resultados dos seus exames têm acesso exclusivo do médico daUFABC. Esses dados são utilizados apenas para a sua avaliação clínica e a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), garantindo total sigilo e segurança.

LOCAIS E AGENDAMENTO PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES

As dúvidas relacionadas aos exames, por exemplo preparo, poderão ser tratadas pelo seguinte contato: Whatsapp (11) 93474-4380 - São Francisco Centro Diagnóstico.

Mesmo constando um endereço na sua guia, poderá optar por realizar em outra unidade dentre elas:

PROCEDIMENTOS APÓS EXAMES (Atenção ao prazo)

Após a realização de todos os exames laboratoriais, de imagem e/ou complementares solicitados, o servidor deve prosseguir com o agendamento e comparecimento à avaliação clínica com o Médico da UFABC.

1. Agendamento da Avaliação Clínica

A avaliação clínica é uma etapa obrigatória do exame médico periódico. O agendamento é realizado eletronicamente por meio do sistema Google Agenda (Horários de Agendamento).

Atenção: O agendamento deve ser efetuado somente após o servidor estar em posse de TODOS os resultados dos exames solicitados, dentro do limite do prazo que constar na guia.

2. Comparecimento e Requisitos para o Atendimento

O servidor deverá comparecer ao local e hora agendada portando a documentação exigida:

A ausência do preenchimento da anamnese no SouGov.br ou a falta de qualquer exame impresso no dia agendado impossibilitará a realização da avaliação clínica e, consequentemente, a emissão do atestado de saúde ocupacional (ASO).

3. Emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

A avaliação clínica é conduzida pelo Médico da UFABC. Os dados do formulário de anamnese e os resultados dos exames serão utilizados para a avaliação e a subsequente emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

4. Cancelamento ou Remarcação

Em caso de necessidade de desmarcar a consulta, o servidor deverá excluir o evento diretamente de sua agenda (Google Agenda) e, posteriormente, realizar um novo agendamento no link, caso haja horários disponíveis.

LOCAL PARA ENTREGA DOS RESULTADOS DOS EXAMES E AVALIAÇÃO MÉDICA

Divisão de Saúde e Qualidade de Vida
Sala 310-1, 3º andar - Torre 1, Bloco A
Campus Santo André

LEGISLAÇÃO

Normas e orientações para aplicação dos exames médicos periódicos:

Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Regime Jurídico Único (artigo 206-A)

Decreto Nº 6.856, de 25 de maio de 2009 -Exame Periódico

Portaria Normativa SRH Nº 04 de 15 de setembro de 2009 – Orientações para aplicação do Decreto nº 6.856 de 25 de maio de 2009

CONTATO

Para dúvidas e demais informações a respeito do Programa de Exames Periódicos dos servidores da UFABC:

Superintendência de Gestão de Pessoas

Divisão de Saúde e Qualidade de Vida

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

MAIS INFORMAÇÕES

Exames Médicos Periódicos

Procedimento para realização dos Exames Médicos Periódicos