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Férias

Divisão de Acompanhamento Funcional

Sistema de Solicitação

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Esta solicitação deverá ser realizada EXCLUSIVAMENTE pelo SIGRH.

 

Procedimento em período de suspensão das atividades na UFABC para contenção do novo Coronavírus!

Conforme dispõe o Artigo 6º da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 25 DE MARÇO DE 2020, a partir de 26/03/2020, fica vedado o cancelamento, a prorrogação ou a alteração dos períodos de férias já programadas para os servidores que exerçam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais por força da Instrução Normativa nº 19, de 2020.

Ainda, consta no Ofício nº 632/2020/REIT/2020 (encaminhado a todos(as) os dirigentes) que somente é permitido os cancelamentos/prorrogações que se dêem por motivo de atividades relacionadas ao ECE, atividades acadêmicas ou administrativas essenciais, ou ao combate ao Covid-19. As alterações devem ser acompanhadas de Ofício (via SIPAC) à SUGEPE, haja vista que devem ser fundamentadas e justificadas.

As eventuais alterações/cancelamentos que não possuírem as devidas justificativas (por meio de Ofício à SUGEPE) não serão homologadas para fins cadastrais e financeiros pela SUGEPE, mesmo que autorizadas no SIGRH.

Destaca-se que não há restrição para a marcação de férias, motivo pelo qual o sistema SIGRH está em uso.

Em caso de dúvidas, contate a Divisão de Acompanhamento Funcional - DAF: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Definição

Período anual de descanso remunerado, com duração prevista em lei.

Requisitos Básicos

  • Possuir 12 (doze) meses de efetivo exercício para o primeiro período aquisitivo de férias.
  • A partir do 2º (segundo) ano de efetivo exercício o servidor poderá usufruir de férias a partir do dia 1º de janeiro do respectivo ano.
  • Para servidores que operam direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas, a exigência é de 6 (seis) meses de exercício para cada período de férias.

Documentação

Após a implantação do SIGRH - Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos, os formulários de programação (marcação) e reprogramação (alteração) de férias foram extintos.

O processo de inclusão e alteração dos períodos de férias foi informatizado, de modo que todos os procedimentos são realizados eletronicamente através do módulo de férias do SIGRH, disponível em: https://sig.ufabc.edu.br/sigrh/login.jsf

Informações Importantes

  • As férias relativas ao primeiro período aquisitivo corresponderão ao ano civil em que o servidor completar doze meses de efetivo exercício, exceto os servidores que operam direta e permanentemente com raios "X", substâncias radioativas ou ionizantes, onde se aplica o previsto no inciso I do art. 2º da ON SRH nº 02/2011;
  • Os servidores técnicos administrativos e os professores visitantes fazem jus a 30 (trinta) dias de férias, já os docentes da carreira do magistério superior fazem jus a 45 (quarenta e cinco) dias de férias por ano.
  • Para concessão do primeiro período de férias, serão exigidos 12 meses de efetivo exercício. A partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte, o servidor terá direito às férias do respectivo ano.
  • As férias correspondentes a cada exercício devem ter início até o dia 31 de dezembro; no caso de parcelamento, esse é o prazo da última parcela.
  • No caso de necessidade de serviço, poderão ser acumuladas até duas férias. Nessa situação, as férias podem ser postergadas até, no máximo, o exercício seguinte.
  • Cada exercício de férias pode ser dividido em até 03 (três) parcelas, desde que assim requeridas pelo servidor, mediante aprovação da chefia imediata.
  • O servidor receberá o pagamento do terço constitucional de férias (um terço da remuneração) de forma automática (não é preciso solicitar), integral e juntamente com o pagamento do mês em que gozar de sua primeira parcela de férias de cada exercício.
  • Para cada exercício de férias, o servidor poderá solicitar a antecipação da gratificação natalina em uma das três parcelas. Porém, como somente a primeira parcela da gratificação natalina (paga no mês de julho) pode ser antecipada, é necessário que o servidor tenha férias entre os meses de janeiro e junho. Não há previsão para antecipação da segunda parcela da gratificação natalina (paga no mês de dezembro), de modo que, nas parcelas desfrutadas entre julho e dezembro, não há possibilidade de antecipação.
  • Há ainda a possibilidade de adiantamento salarial em qualquer uma das parcelas de férias (inclusive em todas elas, se for do interesse do servidor). Nessa modalidade, a fração de 70% (setenta por cento) da remuneração correspondente aos dias de férias, é adiantada no pagamento do mês de usufruto da respectiva parcela de férias. Por tratar-se de um adiantamento de salário, o valor correspondente ao adiantamento será debitado na folha de pagamento do servidor, dois meses após o seu recebimento.
  • Na inclusão dos pedidos de férias, é necessário cadastrar todas as parcelas, totalizando os 30 ou 45 dias a que faz jus. A inclusão dos pedidos deve ser realizada no sistema até o 5º dia útil do mês anterior ao gozo da primeira parcela.
  • Os pedidos de alterações devem ser inseridos no sistema até o 5º dia útil do mês anterior: ao que se deseja usufruir da respectiva parcela ou ao da parcela já programada, o que ocorrer primeiro.
  • As solicitações de inclusão ou alteração de férias só terão efeito após a homologação (aprovação) da chefia imediata do servidor, dentro do prazo previsto nos itens anteriores. Assim, o servidor deve acompanhar seu pedido, para identificar se a chefia procedeu com as aprovações dentro do prazo limite, caso contrário, as datas aprovadas anteriormente é que terão validade.
  • As férias poderão ser interrompidas em casos de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão (Reitor). A interrupção será solicitada à SUGEPE por meio de Comunicação Interna da Reitoria, na qual conste a justificativa para interrupção e o novo período em que as férias terão continuidade. O restante do período interrompido será gozado de uma só vez.
  • Uma programação de férias poderá, ainda, ser cancelada por necessidade do serviço. O cancelamento deverá ser solicitado à SUGEPE, até o dia anterior ao início da parcela, mediante justificativa declarada Dirigente da Unidade, por meio de Ofício (SIPAC), que informe ainda a nova data para usufruto da parcela.
  • A efetivação da interrupção e do cancelamento de férias estará sujeita à disponibilidade do sistema SIAPE - Sistema Integrado de Administração de pessoal do Poder Executivo Federal, considerando que este fica indisponível para quaisquer lançamentos durante o processamento da folha de pagamento (geralmente na terceira semana de cada mês).
  • O servidor deve ter ciência que as eventuais alterações de férias solicitadas após o prazo estabelecido (5º dia útil do mês anterior ao da parcela) devem ser tratadas em regime de exceção e com a devida justificativa. Tal solicitação garantirá ao servidor apenas o efeito cadastral, mas não o financeiro. Os eventuais acertos financeiros ocorrerão no mês seguinte ao da parcela marcada fora do prazo.
  • Qualquer documentação referente à marcação/alteração de férias fora do prazo deve ser realizada exlcusivamente via Ofício por meio do SIPAC, assinado pela chefia e/ou dirigente da unidade administrativa do interessado.
  • A SUGEPE não se responsabiliza pelo perda de prazos por parte do servidor ou da chefia imediata.

Casos Específicos

Férias no caso de servidor cedido/requisitado/colaboração técnica:

  • Para a concessão das férias a servidor cedido/requisitado/colabração técnica, o órgão ou entidade cessionária deve:
    a) incluir as férias do servidor na programação anual;
    b) Entidade cessionária integrante do SIAPE: proceder à inclusão das férias no SIAPE e, na sequência, informar ao órgão ou entidade cedente (UFABC) para fins de registro histórico interno (Sistema SIG);
    c) Entidade cessionária não integrante do SIAPE: comunicar o período de gozo ao órgão ou entidade cedente (UFABC) por meio eletrônico.
  • O servidor que tiver gozado pelo menos uma parcela das férias e for cedido ou redistribuído poderá usufruir as parcelas restantes no novo órgão ou entidade, devendo o interessado informar ao Setor de Gestão de Pessoas - por ocasião da apresentação - se possui parcelas de férias não usufruídas.

Férias programadas, cujos períodos coincidam, parcial ou totalmente, com períodos de afastamentos:

  • De acordo com a Orientação Normativa nº 10, de 3 de dezembro de 2014, da Secretaria de Gestão Pública, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, caso as férias programadas, cujos períodos coincidam, parcial ou totalmente, com períodos de afastamentos, devem ser reprogramadas, vedada a acumulação para o exercício seguinte, sendo:
    • Caberá ao servidor observar seus períodos aquisitivos de férias antes da solicitação dos afastamentos previstos no Art. 7 dessa Portaria e realizar reprogramação, caso seja necessária, evitando-se, dessa forma perda de período de férias.
    • Em caso de não reprogramação, as férias serão registradas e pagas a cada mês de dezembro.
    • No caso previsto no caput, o servidor deverá usufruir antes de iniciar seu afastamento.

Fundamentação Legal

Área responsável

Dúvidas poderão ser sanadas com a SUGEPE/DAF – Divisão de Acompanhamento Funcional - E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Atualizado em: 10/03/2020

 

 
 
 
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