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• Recomendações
• Pareceres
• Calendário 2026

  Sessão	Mês	Data	Evento
  I	março	13 de março	Prazo limite para o envio de sugestões para a próxima sessão
  		20 de março	Envio de pauta
  		31 de março	Sessão ordinária
  		07 de abril	continuação da I sessão ordinária, caso necessário
  II	maio	08 de maio	Prazo limite para o envio de sugestões para a próxima sessão
  		15 de maio	Envio de pauta
  		26 de maio	Sessão ordinária
  		02 de junho	continuação da II sessão ordinária, caso necessário
  III	julho	08 de julho	Prazo limite para o envio de sugestões para a próxima sessão
  		17 de julho	Envio de pauta
  		28 de julho	Sessão ordinária
  		04 de agosto	continuação da III sessão ordinária, caso necessário
  IV	setembro	28 de agosto	Prazo limite para o envio de sugestões para a próxima sessão
  		04 de setembro	Envio de pauta
  		15 de setembro	Sessão ordinária
  		29 de setembro	continuação da IV sessão ordinária, caso necessário
  V	novembro	23 de outubro	Prazo limite para o envio de sugestões para a próxima sessão
  		30 de outubro	Envio de pauta
  		10 de novembro	Sessão ordinária
  		24 de novembro	continuação da V sessão ordinária, caso necessário
  As reuniões acontecerão das 14h às 18h

   

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