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  Resolução ConsEPE nº 176 - Revoga e substitui a Resolução ConsEP nº 19 que estabelece normas para admissão de professores visitantes

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• Recomendações
• Pareceres
• Calendário 2026

  Sessão	Mês	Data	Evento
  I	fevereiro	23 de janeiro	Prazo limite para o envio de sugestões para a próxima sessão
  		30 de janeiro	Envio de pauta
  		10 de fevereiro	Sessão ordinária
  II	abril	27 de março	Prazo limite para o envio de sugestões para a próxima sessão
  		02 de abril	Envio de pauta
  		14 de abril	Sessão ordinária
  III	junho	12 de junho	Prazo limite para o envio de sugestões para a próxima sessão
  		19 de junho	Envio de pauta
  		30 de junho	Sessão ordinária
  IV	agosto	31 de julho	Prazo limite para o envio de sugestões para a próxima sessão
  		07 de agosto	Envio de pauta
  		18 de agosto	Sessão ordinária
  V	outubro	25 de setembro	Prazo limite para o envio de sugestões para a próxima sessão
  		02 de outubro	Envio de pauta
  		13 de outubro	Sessão ordinária
  VI	dezembro	13 de novembro	Prazo limite para o envio de sugestões para a próxima sessão
  		19 de novembro	Envio de pauta
  		1º de dezembro	Sessão ordinária
  As reuniões acontecerão das 14h às 18h

• Manuais