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Prevenção e enfrentamento a assédios e discriminações - Plano de Ação da Corregedoria

O Plano de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios e das Discriminações foi publicado como anexo da Portaria da Reitoria nº 4967, de maio de 2025, e foi elaborado com a contribuição de várias equipes e pessoas da universidade, sob a coordenação da Reitoria e da Ouvidoria.

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O Plano está estruturado nos seguintes eixos:
I - prevenção, com ações de formação, de sensibilização e de promoção à saúde;
II - acolhimento, com ações para organização de redes e canais de acolhimento; e
III - tratamento de denúncias, com o estabelecimento de diretrizes, de orientações e procedimentos que evitem a revimização e a retaliação.

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Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal:

https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/prevencao-e-enfrentamento-do-assedio

Legislação

Lei Nº 14.540, de 3 de abril de 2023 - Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

Decreto nº 12.122, de 30 de Julho de 2024 - Institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Portaria MGI Nº 6.719, de 13 de setembro de 2024 - Institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações

Portaria Conjunta MGI/CGU Nº 79, de 10 de setembro de 2024 - Institui o Comitê Gestor do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação e a Semana de Mobilização para a Prevenção e o Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Notas Técnicas CGU/CRG

Nota Técnica nº 93/2024/CGUNE/DICOR/CRG - Enquadramento disciplinar do assédio moral e da discriminação
Nota Técnica nº 3285/2023/CGUNE/DICOR/CRG - Enquadramento disciplinar das condutas de cunho sexual

Parecer nº 0015/2023/CONSUNIAO/CGU/AGU - Direito administrativo disciplinar. Assédio sexual e demais condutas que violam a dignidade sexual. Fixação de pena de demissão - Parecer vinculante
Parecer nº 00001/2023/PG-ASSEDIO/SUBCONSU/PGF/AGU - Uniformização de atuação e entendimento no âmbito da Procuradoria-Geral Federal como medida de segurança jurídica.

Orientações

Guia Lilás (CGU-2024) - Orientações para prevenção e enfrentamento ao assedio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal
Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual - página da CGU/CRG (Notas Técnicas, Cartilhas, Videos)
Apuração de Assédio Sexual na Esfera Correcional (CGU-2024) - Cartilha
O ABC Correcional da apuração do assédio e das outras condutas impróprias de conotação sexual (CGU_2024) - Slides
Política de Enfrentamento ao Assédio da CGU - (CGU - set.2023)
Guia Lilás (CGU-2023) - Orientações para prevenção e tratamento ao assedio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal
Cartilha Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual - Lei 14.540/2023 (AGU-2023)

Capacitações

Curso - Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual e Moral – 6h

https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1115 (Incrições - Curso com Certificado)

Módulo 1 - Assédio Sexual
Apresentação do Programa de Auxílio à Prevenção e de Combate ao Assédio Sexual da Procuradoria-Geral Federal e da Lei nº 14.450/2023	24/10/23 11min46	https://www.youtube.com/watch?v=SmOwp-w-2w8&t=3s
Conceito e causas estruturantes	24/10/23 13min14	https://www.youtube.com/watch?v=XLOEV3ACBzs
Meios de identificação, formas e modalidades	24/10/23 11min48	https://www.youtube.com/watch?v=B7ZtL943EWA
O que é e o que não é assédio sexual	24/10/23 20min29	https://www.youtube.com/watch?v=8dQ4Z8O5DI0&t=1s
Desdobramentos jurídicos: enquadramento legal e direitos das vítimas	24/10/23 14min33	https://www.youtube.com/watch?v=pAw4FX6LFFI
Consequências para as vítimas e instituições, os mecanismos e canais de denúncia	24/10/23 19min09	https://www.youtube.com/watch?v=4ZxMNbtN5-Q&t=1s
Instrumentos de prevenção e enfrentamento	24/10/23 22min21	https://www.youtube.com/watch?v=UjFaCISnQa4
Módulo 2 - Aspectos relevantes do Processo Administrativo Disciplinar
Alcance do processo: atos da vida privada; afastamento preventivo; meios de prova e valoração probatória	24/10/23 11min00	https://www.youtube.com/watch?v=8tlCCSTEwu4&t=1s
Instrução, defesa e relatório final	24/10/23 15min19	https://www.youtube.com/watch?v=7bGFWSExduI&t=1s
Manifestação jurídica e julgamento	24/10/23 16min40	https://www.youtube.com/watch?v=6B6TC5xbRUk
Módulo 3 - Assédio Moral
Conceito, modalidades, sujeitos, formas e elementos caracterizadores e efeitos danosos	24/10/23 30min30	https://www.youtube.com/watch?v=vKSDhbI2dh0&t=2s
O que é e o que não é assédio moral Ingrid Pequeno	24/10/23 15min19	https://www.youtube.com/watch?v=zMQ58arwxUU&t=15s
Módulo 4 - O Assédio Contra Mulheres
O assédio contra mulheres e as assimetrias de gênero Camila Peres	24/10/23 30min30	https://www.youtube.com/watch?v=rBgsqwf_m5A&t=1s
Módulo 5 – Integridade
Programa de Integridade e a prevenção e combate ao assédio Bruno Felix	24/10/23 15min49	https://www.youtube.com/watch?v=0A86fVEZ-W8
A atuação das Comissões de Ética, Ouvidorias e Corregedorias no enfrentamento do assédio Gilberto Walter	24/10/23 21min21	https://www.youtube.com/watch?v=EoBuRq_ZnQ0&t=1s