Prefeitura de Mauá recebe Plano Municipal de Redução de Riscos elaborado pela UFABC

Pesquisadores do Laboratório de Gestão de Riscos e do Laboratório de Justiça Territorial coordenaram o desenvolvimento do plano 


No dia 21 de outubro, a UFABC entregou à Prefeitura de Mauá uma versão atualizada do seu Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR-Mauá). O trabalho foi elaborado pelo Laboratório de Gestão de Riscos (LabGRis) e pelo Laboratório de Justiça Territorial (LabJuta) da Universidade, coordenados, respectivamente, pelos professores Christian Ricardo Ribeiro e Francisco de Assis Comarú. 

O principal objetivo do plano é reforçar políticas públicas voltadas para a prevenção de riscos e desastres, especialmente para as comunidades mais vulneráveis, em sintonia com as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. 

De acordo com os pesquisadores responsáveis, foram mapeados os riscos geológico-geotécnicos (movimentos de massa) e os riscos hidrológicos (inundações e alagamentos). Trata-se de uma ferramenta crucial para a gestão municipal, por orientar o planejamento de ações de prevenção e mitigação de riscos e desastres – além de ser um exemplo de colaboração entre universidade e poder público.

“A elaboração do PMRR-Mauá tornou-se possível graças à iniciativa de retomada das políticas públicas de gestão de riscos e de desastres por parte do governo federal, por meio da parceria firmada com as prefeituras municipais e as universidades e da adoção de uma metodologia de mapeamento colaborativo e participativo, envolvendo moradores e lideranças comunitárias. O PMMR trata-se de uma ferramenta fundamental para a prevenção e a mitigação de riscos e de desastres, previsto pela Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei Federal n.o 12.608/2012. Os últimos mapeamentos de riscos em Mauá haviam sido realizados em 2012 e 2020, sendo necessária, portanto, a sua atualização. Mauá é um município de grande complexidade do ponto de vista das condições do meio físico, com elevada densidade demográfica e com uma parcela significativa de sua população urbana vivendo em condições de vulnerabilidade socioeconômica e de precariedade habitacional, em setores de risco alto e muito alto para a ocorrência de riscos geológicos e hidrológicos. Assim, esperamos que a atualização do PMRR possa contribuir de forma decisiva para na definição das políticas públicas de gestão de riscos e de desastres pela Prefeitura Municipal de Mauá, preconizando as ações de prevenção e de mitigação, a intersetorialidade entre as políticas públicas intervenientes na gestão de riscos e de desastres (proteção e defesa civil, planejamento urbano, habitação, assistência social, meio ambiente etc.), a articulação com os outros níveis de governo (estadual e federal) e a ampliação e o fortalecimento das instâncias e dos mecanismos de participação social e comunitária.” 
Christian Ricardo Ribeiro, coordenador do Laboratório de Gestão de Riscos (LabGRis) da UFABC 


Histórico

A elaboração do PMRR partiu da assinatura de um termo de cooperação entre a Prefeitura de Mauá e a Secretaria Nacional de Periferias (SNP) do Ministério das Cidades (MCID), com a participação de representantes da UFABC, no dia 19 de abril de 2024: 


 


O plano foi desenvolvido a partir de um Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a SNP/MCID e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Após 18 meses de trabalho, que contou com a participação de 15 pesquisadores da UFABC, o plano foi apresentado em uma audiência pública no dia 13 de setembro, e sua versão final foi entregue à Prefeitura no dia 21 de outubro de 2025.


O município de Mauá 

Localizado na região do ABC Paulista, o município de Mauá possui uma área de 62km² e uma população de mais de 418 mil habitantes. Segundo dados do IBGE, apresenta uma expansão acelerada de assentamentos precários, com um aumento de 13,5% em cinco anos (quase o dobro da média regional). Quase 22% desse território é suscetível a deslizamentos, e 20% da população vive em favelas e ocupações informais, impulsionadas por autoconstruções de trabalhadores de baixa renda. Além disso, tais ocupações avançam sobre áreas ambientalmente sensíveis, como encostas e fundos de vale.

Esse cenário formou um “anel de precariedade”, agravado por diversos fatores, como crises econômicas, redução de programas habitacionais e a pandemia de covid-19, de acordo com os pesquisadores. 

 


Características e importância do PMRR 

Dado esse contexto, o plano torna-se um instrumento estratégico para a gestão pública. O documento não apenas identifica e mapeia áreas de risco, dados geográficos e socioeconômicos, mas indica uma série de ações e intervenções viáveis e necessárias à prevenção, redução e mitigação de riscos e desastres. 

As medidas propostas no âmbito do PMRR-Mauá são de dois tipos: estruturais (obras de engenharia) e não estruturais (planejamento urbano, habitação, comunicação, educação, participação social e comunitária etc.). O plano foi elaborado a partir das orientações e diretrizes estabelecidas no guia ‘Periferia sem risco’, que é uma publicação do Ministério das Cidades. O projeto é composto de quatro etapas:

Etapa 1: Planejamento da execução do PMRR
- Constituição da equipe técnica do PMRR;
- Formalização de um comitê gestor municipal;
- Definição preliminar das áreas de mapeamento do risco;
- Registro da reunião entre a equipe técnica com o comitê gestor municipal;
- Detalhamento dos procedimentos metodológicos e cronograma das atividades.

Etapa 2: Mapeamento do risco, oficinas comunitárias e oficina técnica
- Mapeamento de risco geológico e/ou hidrológico;
- Registro das oficinas comunitárias;
- Registro da capacitação técnica sobre mapeamento e gestão de risco;
- Registro das reuniões de acompanhamento da equipe técnica com o comitê gestor municipal. 

Etapa 3: Ações estruturais e não estruturais
- Indicação das ações estruturais para os setores de risco alto e muito alto;
- Estimativa de custos para as intervenções estruturais;
- Indicação de ações não estruturais;
- Elaboração do material de comunicação do risco;
- Registro da oficina técnica com o comitê gestor;
- Hierarquização das intervenções estruturais.

Etapa 4: Relatório final das atividades e sumário executivo
- Sumário executivo do PMRR;
- Registro da(s) audiência(s) pública(s);
- Arquivos finais editáveis e não editáveis dos relatórios das etapas;
- Arquivos finais editáveis e não editáveis dos mapas gerados. 

  


Resultados do projeto 

Dentre os principais resultados do projeto, destacam-se o mapeamento de 41 localidades, 215 setores de risco e 5.468 moradias, classificados por grau de risco: 

Destacam-se, também, os mapas de suscetibilidade à ocorrência de movimentos de massa e de inundações e de setorização de riscos: 


 

Dentre as principais premissas para a gestão de riscos e desastres no município de Mauá, os pesquisadores destacaram:

- Articulação intersecretarial;
- Fortalecimento e protagonismo da participação social e comunitária;
- Articulação intergovernamental (governos estadual e federal);
- Parcerias e colaboração com diversas instâncias da sociedade civil (universidades, centros de pesquisa, entidades, associações e movimentos sociais).

A íntegra do material apresentado na audiência pública pode ser acessado aqui. 

A elaboração do PMRR-Mauá seguiu uma metodologia participativa, que incluiu não apenas os pesquisadores da Universidade e a Prefeitura, mas também a comunidade, de modo a garantir um planejamento que atenda as reais necessidades do município e de seus munícipes. 


Assessoria de Comunicação e Imprensa 
Universidade Federal do ABC 

* As ilustrações usadas na matéria foram produzidas no âmbito do PMRR-Mauá (LABGRIS/LABJUTA, 2025), à exceção da capa do guia para a elaboração de PMRRs, que é uma publicação do Ministério das Cidades (2024).


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O PMRR-Mauá na mídia 
(Algumas divulgações) 

UFABC participa de atualização do Plano de Redução de Riscos em Mauá 
Repórter Diário 

Mauá recebe Plano Municipal de Redução de Riscos da UFABC 
ABC do ABC 

Equipe da UFABC entrega Plano de Redução de Riscos ao prefeito Marcelo Oliveira 
Repórter Diário 

Mauá mapeia 123 áreas de risco e define ações de prevenção 
Diário do Grande ABC 

Mauá fortalece prevenção de desastres com atualização do Plano Municipal de Redução de Riscos 
Portal Opinião Pública 

Pesquisadores da UFABC fazem o mapa de áreas de riscos em Mauá 
Diário do Grande ABC 

Prefeitura e UFABC iniciam o mapeamento das áreas de risco de Mauá 
ABC Repórter