Sistema de qualificação RSC entra em vigor na UFABC

O processo de concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) a ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) entra em funcionamento a partir de 3 de agosto. As requisições serão aceitas pelo Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC). A formalização incluí a criação do processo, o preenchimento das informações obrigatórias, a inclusão e autenticação dos documentos e o encaminhamento à unidade responsável. O requerimento deve contar com toda a documentação prevista na legislação para o encaminhamento à Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE).

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (ProGePe) recomenda consulta prévia ao conteúdo de apoio disponível na página do RSC no Portal do Servidor. Esse ambiente oferece acesso ao Decreto nº 13.048/2026, à Calculadora do RSC-PCCTAE e respectivo manual, modelo de memorial, fluxo do processo no SIPAC, vídeo com o passo a passo para abertura do processo e lista de perguntas frequentes.

A ProGePe destaca que a Calculadora RSC constitui o instrumento oficial e de utilização obrigatória para a preparação da documentação necessária à autuação do processo de requerimento. Trata-se da ferramenta que permite a organização das informações e dos documentos comprobatórios, a verificação do atendimento aos requisitos de pontuação exigidos para o RSC e permite a geração dos documentos que devem compor o processo. Outro suporte disponível é um modelo de memorial, documento descritivo com apresentação e organização das informações relativas à trajetória profissional, às experiências e conhecimentos que fundamentam o pedido de Reconhecimento de Saberes e Competências.

Preparação institucional

Desde maio deste ano, um Grupo de Trabalho atuava na implementação do RSC-PCCTAE na UFABC, o que incluiu o desenvolvimento de proposta para regulamentação interna, estrutura de funcionamento, elaboração de estimativa de demanda, diagnóstico da situação documental e de sistemas de informação. A CRSC-PCCTAE encarregada da análise do mérito dos memoriais, da conferência da documentação comprobatória e emissão de parecer foi nomeada em 21 de julho.

Na UFABC, tanto o Grupo de Trabalho, quanto a Comissão foram constituídos de forma multiparticipativa com o primeiro incluindo representantes da ProGePe, da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação (CIS), do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do ABC (SinTUFABC) e Superintendência de Tecnologia da Informação - STI. A CRSC-PCCTAE conta com representantes indicados pelo Conselho Universitário (ConsUni), da CIS e da ProGePe.

De acordo com ProGePe, o trabalho de desenvolvimento da plataforma de concessão do RSC na UFABC contou com suporte da Coordenação Geral de Atendimento às Entidades Vinculadas SIPEC do Ministério da Educação por meio de oficinas e orientações. Houve interação entre diversas universidades, o que permitiu a troca de experiências e uso compartilhado de ferramentas e sistemas para gerenciamento dos requerimentos.

Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC