Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC (DAC - antiga DCDP)

Divisão de Acompanhamento de Carreiras

Transparência

Definição

O Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE) é um processo de avaliação que reconhece formalmente os conhecimentos e habilidades desenvolvidas pelo servidor a partir de sua experiência profissional, além das atividades realizadas no ambiente de trabalho.

O RSC-PCCTAE foi instituído pela Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026 e regulamentado pelo Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026 .

Simplificando o RSC

Guia Rápido para Solicitação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE)

Requisitos básicos

Demonstrar, por meio de memorial e documentação comprobatória, saberes e competências desenvolvidos no exercício do cargo, além das atribuições ordinárias. É necessário comprovar o atendimento de, no mínimo, um dos requisitos previstos no Decreto e alcançar a pontuação e os critérios específicos exigidos para o nível de RSC pleiteado.

1º passo - Calculadora do RSC

Calculadora do RSC: instrumento oficial para preparação do requerimento

Com o objetivo de auxiliar as pessoas servidoras na preparação do requerimento de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), a UFABC disponibiliza a Calculadora do RSC, ferramenta oficial destinada à organização das informações e dos documentos que comporão o processo. Para orientar sua correta utilização, a Universidade também disponibiliza o Manual da Calculadora do RSC, que apresenta, de forma detalhada, as instruções para preenchimento da ferramenta, organização das informações e preparação da documentação necessária à instrução do requerimento. Recomenda-se a leitura integral do manual antes do início do preenchimento da Calculadora, a fim de assegurar a correta elaboração do processo e evitar inconsistências ou pendências documentais.

A utilização da Calculadora do RSC é obrigatória para todos os requerimentos de RSC apresentados à Universidade. A ferramenta foi desenvolvida para orientar as pessoas servidoras na identificação dos requisitos exigidos, no registro das atividades passíveis de pontuação, na organização dos documentos comprobatórios e na elaboração dos formulários que integrarão o processo administrativo.

Além de padronizar a instrução dos processos, a Calculadora do RSC permite as pessoas servidoras verificarem previamente se atende aos requisitos mínimos para o nível de RSC pretendido, identificar eventuais inconsistências ou ausência de documentação e organizar, de forma estruturada, todas as informações que serão submetidas à avaliação da Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE).

É importante destacar que a utilização da Calculadora não garante a concessão do RSC. A ferramenta tem caráter preparatório e orientativo, auxiliando na correta instrução do processo. A decisão sobre o deferimento ou indeferimento do pedido compete exclusivamente à CRSC-PCCTAE, com base na análise do memorial, dos documentos comprobatórios e dos critérios estabelecidos na legislação vigente.

Antes de protocolar o requerimento, o(a) servidor(a) deverá utilizar a Calculadora do RSC para organizar sua documentação, conferir o atendimento dos requisitos, gerar os documentos exigidos e verificar se todas as informações estão completas e consistentes. A correta utilização da ferramenta contribui para a padronização dos processos, reduz a necessidade de diligências para complementação documental e torna a análise mais ágil e objetiva.

Importante: A utilização da Calculadora do RSC constitui etapa obrigatória da preparação do requerimento. Os formulários e demonstrativos gerados pela ferramenta integram a instrução do processo e deverão ser apresentados conforme as orientações estabelecidas pela UFABC. A ausência desses documentos poderá comprometer a correta instrução do processo administrativo, nos termos das normas internas da Universidade.

2º passo - Memorial Descritivo 

Memorial Descritivo: conte a sua trajetória profissional

O Memorial Descritivo é um dos documentos mais importantes do processo de solicitação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). É por meio dele que você apresentará sua trajetória profissional, destacando as experiências, atividades, conhecimentos e competências adquiridos ao longo de sua atuação como servidor(a) técnico-administrativo(a) em educação.

Pense no memorial como a oportunidade de demonstrar, de forma organizada e fundamentada, como sua experiência profissional foi construída ao longo do seu exercício no cargo atual e de que maneira ela se relaciona com os critérios estabelecidos para a concessão do RSC. Mais do que listar cursos, capacitações ou atividades realizadas, o memorial deve explicar a relevância dessas experiências e sua contribuição para o desenvolvimento de seus saberes e competências profissionais.

Para facilitar essa tarefa, a UFABC disponibiliza um Modelo de Memorial Descritivo, bem como a orientação de preenchimento do Memorial elaborados de acordo com a legislação vigente e estruturado para contemplar as informações necessárias à análise do pedido. O modelo orienta a organização das informações e ajuda as pessoas servidoras a apresentarem sua trajetória de forma clara, lógica e completa. 

A adoção desse modelo é obrigatória, pois promove a padronização dos processos, facilita a análise pela Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE) e reduz a necessidade de solicitações de complementação ou esclarecimentos durante a instrução do processo.

Ao elaborar o memorial:

• leia atentamente todas as orientações contidas no modelo disponibilizado pela UFABC;
• descreva sua trajetória de forma objetiva, organizada e cronológica, sempre que possível;
• estabeleça a relação entre suas experiências profissionais e os saberes e competências desenvolvidos;
• apresente informações que possam ser comprovadas pelos documentos anexados ao processo;
• revise o texto antes da submissão, verificando se todas as informações estão claras, completas e consistentes.

Lembre-se de que o Memorial Descritivo não substitui os documentos comprobatórios, nem os documentos substituem o memorial. Ambos são complementares: enquanto os comprovantes demonstram que determinada atividade foi realizada, o memorial contextualiza essa experiência, evidencia sua relevância e permite compreender como ela contribuiu para o desenvolvimento profissional das pessoas servidoras.

Um memorial bem elaborado torna a análise mais objetiva e contribui para que a Comissão compreenda sua trajetória profissional de forma completa, transparente e alinhada aos critérios previstos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências.

3º passo - Autuação do Processo de Requerimento do RSC no SIPAC

GUIA OFICIAL DO FLUXO DO PROCESSO ELETRÔNICO

SIPAC

Fluxo do Processo Eletrônico Homologado - Vigente a partir das 8h (horário de Brasília) do dia 3 de agosto de 2026.

Vídeo tutorial para cadastramento do Requerimento no SIPAC - duração aprox. 9 min

Com o objetivo de facilitar a instrução dos processos de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE), disponibilizamos um vídeo tutorial contendo o passo a passo para abertura do requerimento no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC).

No vídeo são demonstradas todas as etapas necessárias para a correta instrução do processo, incluindo a criação do processo eletrônico, o preenchimento das informações obrigatórias, a inclusão e autenticação dos documentos e o encaminhamento à unidade responsável.

Além do vídeo, também está disponível o fluxo do processo no SIPAC, homologado pela PROAD-DAEP, que apresenta a tramitação do requerimento desde sua abertura até a conclusão da análise.

Antes de iniciar a solicitação do RSC-PCCTAE, recomenda-se assistir ao vídeo e consultar o fluxo do processo, bem como reunir toda a documentação necessária, conforme previsto na legislação e nas orientações deste Manual.

 Ferramentas de Apoio ao Requerimento do RSC-PCCTAE

• Calculadora do RSC
• Manual da Calculadora do RSC
• Modelo de Memorial Descritivo
• Orientação de preenchimento do Memorial
• SIPAC
• Fluxo do Processo Eletrônico Homologado
• Vídeo tutorial para cadastramento do Requerimento no SIPAC

Informações importantes

Caso permaneçam dúvidas após a consulta a este Manual, solicitamos que elas sejam encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível abaixo.

Importante: Este canal destina-se exclusivamente ao esclarecimento de dúvidas sobre os procedimentos e o fluxo do RSC-PCCTAE.
Não serão realizadas análises de mérito, manifestações sobre casos concretos ou avaliações prévias de documentação, pontuação ou enquadramento individual.

• Formulário para Esclarecimento de Dúvidas – RSC-PCCTAE

 Ferramentas de busca de documentação comprobatória.

• https://bs.ufabc.edu.br/
• SIPAC
• SOU GOV
• Diário Oficial da União - DOU
• Portaria 6169/2026 -  Estabelece procedimentos para a emissão de declarações destinadas à instrução dos processos de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE), no âmbito da Universidade Federal do ABC 

Quadro comparativo de Incentivo à Qualificação x Reconhecimento de Saberes e Competências

Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSCPCCTAE)

Instituida pela PORTARIA Nº 6124 / 2026 - REIT (11.01)  a Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE) da Universidade Federal do ABC. Compete à CRSC-PCCTAE, estabelecer os fluxos e os procedimentos internos, analisar o mérito dos memoriais, verificar a documentação comprobatória e deferir ou indeferir o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) requeridos pelas pessoas servidoras ocupantes dos cargos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação (PCCTAE), nos termos do art. 12-E da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e do art. 8º do Decreto nº 13.048, de 2026.

Grupo de Trabalho

A implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) na UFABC teve início com a instituição do Grupo de Trabalho (GT) por meio da Portaria nº 5.841/2026, de 18 de maio de 2026. Durante sua atuação, o GT desenvolveu estudos e ações voltados à definição de fluxos de trabalho, elaboração de normas, desenvolvimento de sistemas e ferramentas de apoio, além da preparação da documentação necessária para instrução dos requerimentos. Os trabalhos foram concluídos em 28 de julho de 2026, com a entrega dos produtos previstos, encerrando as atividades do Grupo de Trabalho e possibilitando o início da fase de implementação do RSC-PCCTAE na Universidade.

FAQ - Perguntas Frequentes (em desenvolvimento)

Outras informações

Caso você possua certificado, diploma ou titulação formal superior à exigida para ingresso no cargo e ainda não solicitou o Incentivo à Qualificação, acesse a página Incentivo à Qualificação.