Sobre o RSC

A Lei nº 15.367/2026 institui o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) no âmbito do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). O Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026 estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do RSC.

É fundamental verificar se atividades como participação em comissões, projetos de pesquisa e extensão e designações de funções estão devidamente documentadas e atualizadas na base de dados da UFABC. Essa conferência prévia é essencial para garantir a futura comprovação dos requisitos legais.