GUIA OFICIAL DO FLUXO DO PROCESSO ELETRÔNICO

SIPAC

Fluxo do Processo Eletrônico Homologado - Vigente a partir das 8h (horário de Brasília) do dia 3 de agosto de 2026.

Vídeo tutorial para cadastramento do Requerimento no SIPAC - duração aprox. 9 min

Com o objetivo de facilitar a instrução dos processos de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE), disponibilizamos um vídeo tutorial contendo o passo a passo para abertura do requerimento no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC).

No vídeo são demonstradas todas as etapas necessárias para a correta instrução do processo, incluindo a criação do processo eletrônico, o preenchimento das informações obrigatórias, a inclusão e autenticação dos documentos e o encaminhamento à unidade responsável.

Além do vídeo, também está disponível o fluxo do processo no SIPAC, homologado pela PROAD-DAEP, que apresenta a tramitação do requerimento desde sua abertura até a conclusão da análise.

Antes de iniciar a solicitação do RSC-PCCTAE, recomenda-se assistir ao vídeo e consultar o fluxo do processo, bem como reunir toda a documentação necessária, conforme previsto na legislação e nas orientações deste Manual.

Ferramentas de Apoio ao Requerimento do RSC-PCCTAE

• Calculadora do RSC
• Manual da Calculadora do RSC
• Modelo de Memorial Descritivo
• Orientação de preenchimento do Memorial
• SIPAC
• Fluxo do Processo Eletrônico Homologado
• Vídeo tutorial para cadastramento do Requerimento no SIPAC
• Formulário para Esclarecimento de Dúvidas – RSC-PCCTAE
• Manual de Procedimentos para Interposição de Recursos ao CONSUNI

Ferramentas de busca de documentação comprobatória

• Boletim de Serviço UFABC - bs.ufabc.edu.br
• SIPAC
• SOU GOV
• Diário Oficial da União - DOU
• Portaria 6169/2026 - Estabelece procedimentos para a emissão de declarações destinadas à instrução dos processos de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE), no âmbito da Universidade Federal do ABC

Atendimento Prioritário

   Os processos de servidores(as) com idade igual ou superior a 60 anos serão identificados automaticamente pelo SIPAC, não sendo necessária qualquer solicitação ou comunicação à CRSC.Os(as) servidores(as) que desejarem solicitar prioridade em razão de necessidades específicas deverão encaminhar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. No e-mail, a pessoa servidora deverá solicitar prioridade e informar o número do processo protocolado. Não é necessário anexar laudos médicos ou qualquer outro comprovante. A CRSC-PCCTAE verificará a situação do(a) servidor(a) com base nas informações fornecidas pela PROGEPE e concederá prioridade na análise do processo.

Manual de procedimentos para interposição de recursos ao ConsUni

   Nos termos do art. 16 do Decreto nº 13.048/2026, o servidor poderá interpor recurso contra decisão da Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências – CRSC-PCCTAE à instância deliberativa máxima da Instituição Federal de Ensino, observado o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da ciência ou da divulgação oficial da decisão recorrida, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.No âmbito da UFABC, o recurso será dirigido ao Conselho Universitário (Consuni). Para orientar os servidores quanto aos procedimentos para a formalização e apresentação do recurso, a Comissão disponibiliza o Manual Orientativo para Requerimento de Recurso ao Consuni, que reúne as informações e orientações pertinentes.

Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE)

Instituída pela Portaria nº 6124/2026 - REIT (11.01) a Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE) da Universidade Federal do ABC. Compete à CRSC-PCCTAE estabelecer os fluxos e os procedimentos internos, analisar o mérito dos memoriais, verificar a documentação comprobatória e deferir ou indeferir o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) requeridos pelas pessoas servidoras ocupantes dos cargos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), nos termos do art. 12-E da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e do art. 8º do Decreto nº 13.048, de 2026.

Grupo de Trabalho

A implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) na UFABC teve início com a instituição do Grupo de Trabalho (GT) por meio da Portaria nº 5.841/2026, de 18 de maio de 2026. Durante sua atuação, o GT desenvolveu estudos e ações voltados à definição de fluxos de trabalho, elaboração de normas, desenvolvimento de sistemas e ferramentas de apoio, além da preparação da documentação necessária para instrução dos requerimentos. Os trabalhos foram concluídos em 28 de julho de 2026, com a entrega dos produtos previstos, encerrando as atividades do Grupo de Trabalho e possibilitando o início da fase de implementação do RSC-PCCTAE na Universidade.