Período Eleitoral - Restrições e Orientações
Período Eleitoral
O período eleitoral começa em 4 de julho e continua até 25 de outubro. Nesse período, a comunicação institucional da UFABC e dos demais órgãos públicos federais será alterada. Há, ainda, uma série de condutas que são vedadas aos agentes públicos durante o período, e a legislação eleitoral expressa quais são as restrições.
Documentos
- Guia de Condutas Eleitorais UFABC 2026
- Cartilha da Advocacia-Geral da União - Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições
- Manual de arquivamento de publicações em período de Defeso - MEC | 2026
- Cartilha sobre Defeso Eleitoral 2026 - SECOM
- Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997)
- Resolução TSE nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019 - Dispõe sobre a propaganda eleitoral
- Resolução TSE nº 23.755, de 2 de março de 2026 - Altera a Resolução nº 23.610/TSE, que dispõe sobre propaganda eleitoral.
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