RSC-PCCTAE: publicado o Decreto nº 13.048/2026

Prezadas pessoas servidoras técnico-administrativas,

Informamos que foi publicado, em 3 de julho de 2026, o Decreto nº 13.048, que estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) às pessoas servidoras ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
O decreto complementa o marco normativo instituído pela Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e traz, entre suas principais disposições:

• a criação da CRSC-PCCTAE (Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação); e
• a necessidade de que o Ministério da Educação publique orientações complementares, incluindo o formulário padrão para requerimento do RSC-PCCTAE.

Paralelamente, a UFABC já vem se preparando para a implementação do RSC. Desde 19 de maio de 2026, está instituído um Grupo de Trabalho - com representação da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (ProGePe), Superintendência da Tecnologia da Informação (STI), Comissão Interna de Supervisão de Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CIS/PCCTAE) e SinTUFABC (Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do ABC) - responsável por formular propostas para a implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências no âmbito da Universidade.O Grupo de Trabalho se reunirá nesta semana para analisar as disposições do Decreto nº 13.048/2026 e encaminhar orientações complementares à comunidade universitária.
Nesse momento, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (ProGePe) recomenda que as pessoas servidoras continuem a organizar os documentos que possam comprovar suas experiências, realizações e contribuições profissionais ao longo de sua trajetória funcional na Universidade.

Para tanto, sugerimos a consulta a sistemas institucionais, tais como:
• Boletim de Serviço;
• SIPAC; e
• SOUGOV (Assentamento Funcional Digital – AFD).Recomendamos, ainda, o acompanhamento periódico da página Manual de Procedimentos – Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), elaborado pela Divisão de Acompanhamento de Carreiras da PROGEPE, que constitui o canal oficial de orientações sobre o tema na UFABC.
Acesso: clique aqui
As informações e os procedimentos relacionados ao RSC-PCCTAE serão amplamente divulgados à medida que houver novas definições normativas e institucionais.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Divisão de Acompanhamento de Carreiras da ProGePe pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..