Afastamento por Doação de Sangue (DSQV)
Divisão de Saúde e Qualidade de Vida
Sistema de Solicitação
Esta solicitação deverá ser realizada por meio do Sistema do Governo Federal SouGov.br, conforme orientações a seguir.
Avisos Importantes:
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A servidora/o servidor deverá notificar seu superior imediato sobre sua ausência ao trabalho.
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O prazo para enviar a declaração de doação de sangue é de 05 (cinco) dias corridos (incluindo finais de semana e feriados) a contar da data da doação.
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Deve ser apresentada a declaração de doação de sangue emitido pelo banco de sangue.
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O dia de licença é, obrigatoriamente, o dia do procedimento de doação de sangue.
O que é afastamento para doação de sangue?
É a ausência do serviço por 1 (um) dia, para doar sangue, sem desconto da remuneração ou necessidade de compensação de horário, previsto na Lei nº 8.112/1990, em seu artigo Art. 97, inciso III, alínea b.
O ato de doar sangue é o processo de retirada de sangue de um doador, para processamento e armazenamento dos constituintes sanguíneos em um banco de sangue ou hemocentro, e posterior uso em uma transfusão.
A quem se destina?
Servidoras e servidores ocupantes de cargo efetivo regidas(os) pela Lei nº 8112/1990 e funcionárias e funcionários públicos contratadas(os) por tempo determinado regidos pela Lei nº8745/1993.
Quais os requisitos para ser doador de sangue?
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Ter entre 18 e 69 anos. Pessoas com idade entre 60 e 69 anos só poderão doar sangue se já o tiverem feito antes dos 60 anos.
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Pesar no mínimo 50Kg.
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Estar bem alimentado. Evite alimentos gordurosos nas 3 horas que antecedem a doação de sangue.
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Caso seja após o almoço, aguardar 2 horas.
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Ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas.
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Não ter apresentado sintomas de resfriado ou febre nos últimos 7 (sete) dias.
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Não ter realizado ingestão de bebida alcoólica nas últimas 12 horas.
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Não ter doado sangue nos últimos dois meses para homens e nos últimos três meses para mulheres.
Com que frequência posso doar sangue?
A frequência máxima em 12 (doze) meses é de quatro doações de sangue com intervalo mínimo de três meses para os servidores e de três doações de sangue com intervalo mínimo de quatro meses para as servidoras ocupantes de cargo efetivo regidos pela Lei 8.112/90.
Como informo afastamento por doação de sangue?
Para informar afastamento para doação de sangue, você precisará encaminhar, via SouGov, a declaração de doação de sangue emitida por médico, enfermeiro ou pelo banco de sangue/hemocentro onde você realizou a doação.
O passo a passo de como informar o afastamento pelo SouGov.br (plataformas Android e IOS e web) está em: Como informar afastamentos pelo SouGov.br.
Quais legislações eu devo conhecer sobre o assunto?
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Portaria nº 1.353 de 2011, do Ministério da Saúde
Outras informações sobre o procedimento
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