Auxílio Funeral (DPB)

Divisão de Pagamentos e Benefícios

Sistema de Solicitação

Definição

Benefício devido à família ou a terceiro que tenha custeado o funeral da pessoa servidora falecida em atividade ou aposentada.

Requisitos Básicos

Comprovação do falecimento da pessoa servidora e despesas com o funeral.

Documentação

Se família da pessoa servidora ou terceiros:

• Formulário de 'Auxílio Funeral';
• Cópia da Certidão de Óbito da pessoa servidora;
• Cópia do Documento de Identidade do requerente;
• Cópia do CPF do requerente;
• Nota Fiscal da funerária, nominal ao requerente e como especificação do nome da pessoa servidora falecida;
  • Obs.: No caso das despesas terem sido custeadas por meio de plano funerário, poderá ser apresentada a nota fiscal fornecida pela seguradora do plano funerário, com o nome do contratante e a especificação do nome da pessoa servidora falecida.
• Comprovante da conta corrente informada no formulário, contendo banco, agência, conta e nome.

Se família da pessoa servidora, além dos documentos, acima mencionados, apresentar:

• Cônjuge: Certidão de Casamento com averbação do óbito;
• Filho(a): Certidão de Nascimento ou Documento de Identidade que confirme a filiação;
• Companheiro(a): Comprovante de união estável;
• Outra pessoa que vive às expensas da pessoa servidora e conste do seu assentamento funcional: Comprovação de dependência econômica.

Informações Importantes

• O auxílio-funeral é devido à família da pessoa servidora falecida na atividade ou aposentada, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento a que a pessoa servidora faria jus se viva fosse, no mês do falecimento, independentemente da "causa mortis";
• Consideram-se da família da pessoa servidora, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem do seu assentamento individual;
• Equipara-se ao cônjuge a companheira ou companheiro, que comprove união estável como entidade familiar;
• Todas as demais figuras familiares (irmãos, primos, avós, tios, etc.), se não se enquadrarem no item 2, enquadram-se como terceiros para este fim;
• Se o funeral for custeado por terceiro, o auxílio corresponderá ao valor efetivo dos custos havidos, na forma de indenização, mediante comprovação por meio de notas fiscais, até o limite da remuneração ou provento da pessoa servidora;
• No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio será pago somente em razão do cargo de maior remuneração;
• O auxílio deverá ser pago no prazo de 48h (quarenta e oito horas), contadas da entrada do requerimento na ProGePe, por meio de procedimento sumaríssimo, à pessoa da família ou terceiro que houver custeado o funeral;
• Caso o funeral seja custeado por meio de um plano funerário contratado pela própria pessoa servidora falecida, um familiar poderá requerer o auxílio-funeral, mediante a apresentação da nota fiscal fornecida pelo plano funerário, no momento do pagamento do funeral, em nome da pessoa servidora que contratou o plano funerário.
• Em caso de falecimento da pessoa servidora em serviço, fora do seu local de trabalho, inclusive no exterior, as despesas de transporte do corpo deverão correr à conta de recursos da instituição;
• A solicitação deste benefício prescreve em 05 (cinco) anos;
• Não há previsão legal para pagamento de auxílio-funeral em virtude do falecimento de dependente(s) da pessoa servidora. Igualmente, não há previsão legal do pagamento deste benefício pelo falecimento de pensionista.

Formulário

Auxílio Funeral

Outras informações sobre o procedimento