Avaliação de servidor aposentado por invalidez para fins de reversão (DSQV)

Divisão de Saúde e Qualidade de Vida

Sistema de Solicitação

Esta solicitação deverá ser realizada por meio de FORMULÁRIO FÍSICO.

Definição

Reversão é o retorno do servidor aposentado à atividade. O servidor aposentado por invalidez será submetido a avaliação pericial e, quando os motivos que ensejaram a aposentadoria forem insubsistentes, será sugerida a reversão desde que haja capacidade laboral determinada exclusivamente pela Junta Médica. 

Não poderá haver a reversão do aposentado que tiver completado 70 (setenta) anos de idade (art. 27 da Lei nº 8.112, de 1990).

Procedimentos

1. Preencher e assinar o formulário “Avaliação de servidor aposentado por invalidez para fins de reversão”;
2. Anexar laudos e demais documentos médicos que justifiquem o pedido de reversão da aposentadoria por invalidez;
3. Encaminhar a documentação acima indicada (formulário e os documentos médicos originais) à DSQV/SUGEPE;
4. Aguardar análise da DSQV/SUGEPE

Fundamentação Legal

• Lei 8.112/1990
• Manual de Perícia Oficial (Em “Documentos”; “Manuais” – data da publicação: 25/04/2017).

Formulário

• Avaliação de servidor aposentado por invalidez para fins de reversao