Cadastro de familiar para fins de licença por motivo de doença em pessoa da família (DSQV)

Divisão de Saúde e Qualidade de Vida

Sistema de Solicitação

 Esta solicitação deverá ser realizada por meio por meio do sistema do governo federal SouGov.br.

Definição

O cadastro de familiar poderá ser solicitado a qualquer tempo e é imprescindível para a concessão da licença por motivo de doença em pessoa da família (o cadastro deverá ser prévio a esta licença).

Art. 83.  Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

 *Documento comprobatório necessário para cada grau de parentesco

• Cônjuge (anexar certidão de casamento);
• Companheiro (anexar declaração de união estável);
• Mãe ou Pai (anexar cópia do RG do servidor, ou outro documento oficial que conste nome da mãe/pai);
• Filho (anexar cópia da certidão de nascimento);
• Enteado (anexar cópia da certidão de nascimento do enteado, juntamente com cópia da certidão de casamento ou declaração de união estável do servidor);
• Madrasta ou Padrasto (anexar cópia da certidão de casamento juntamente com cópia do RG do servidor, ou outro documento oficial que conste nome da mãe/pai, caso este ainda não esteja cadastrado para este fim);
• Dependente Econômico (anexar declaração de imposto de renda, na qual comprove que a pessoa é dependente econômica).

Procedimento para cadastro de dependente 

1. Acesse o SouGov.br  (App ou Web) e em “Solicitações” clique no ícone "Cadastro de Dependentes”;
2. Selecione o botão “Cadastrar novo Dependente”;
3. Preencha os dados do Dependente;
4. Selecione o benefício  "acompanhamento pessoa da família";
5. Anexe cópia dos documentos descritos em “Documento necessário para cada grau de parentesco”;
6. Realize a conferência da solicitação verificando se os documentos anexados estão corretos;
7. Após a conferência, selecione o botão “Solicitar”;
8. Para finalizar o cadastro do dependente, clique em "Aceito os termos";
9. A  solicitação será analisada pela equipe DSQV/SUGEPE;
10. A consulta da  solicitação pode ser realizada no item de “Minhas Solicitações”.

Para mais informações sobre cadastro de dependente, clique aqui.

Procedimento para alteração de cadastro de dependente 

1. Acesse o SouGov.br  (App ou Web) e em “Solicitações” clique no ícone "Cadastro de Dependentes”;
2. Para alterar o cadastro do dependente, basta clicar no ícone de editar localizado na frente do nome do dependente;
3. Verifique quais dados serão necessários modificar. Em seguida, realize a alteração e anexe os respectivos documentos para cada tipo de solicitação;
4. Após a conferência, selecione o botão “Solicitar”;
5. Leia atentamente a mensagem e, caso deseje, selecione o botão "Aceito os termos";
6. A solicitação será analisada pela equipe DSQV/SUGEPE;
7. A  consulta da  solicitação pode ser realizada no item de “Minhas Solicitações”.

Para mais informações sobre alteração do cadastro de dependente, clique aqui.

Para a exclusão do registro de cadastro de dependente, clique no ícone lixeira, localizado na frente do nome do dependente.

Fundamentação Legal

• Lei nº 8.112 de 1990
• Decreto nº 7.003 de 09/11/2009
• Orientação Normativa SRH/MP nº 03 de 23/02/2010, republicada em 18/03/2010
• Manual de Perícia Oficial (Em “Documentos”; “Manuais” – data da publicação: 25/04/2017)

Atualizado em 23/08/2022.