Exclusão de familiar(es) do cadastro para fins de licença por motivo de doença em pessoa da família (DSQV)

Divisão de Saúde e Qualidade de Vida

Sistema de Solicitação

Esta solicitação deverá ser realizada por meio por meio do  SouGov.br.

Definição

O cadastro de familiar é solicitado para fins de licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 83 da Lei nº 8112/1990.

A exclusão de familiar do cadastro deverá ser solicitada quando não houver mais o vínculo familiar com a pessoa cadastrada.

Procedimento

1.  Ir na opção "Cadastro de Dependente" disponível no menu "Solicitações" do SouGov.br e selecionar os ícones disponíveis ao lado do nome do dependente para alterar os dados anteriormente cadastrados (solicitando o encerramento apenas deste benefício) ou solicitar a exclusão total do dependente.

Fundamentação Legal

• Art. 83 da Lei nº 8.112, de 1990

Atualizado em 13/07/2022