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Ausência por Falecimento de Familiar

Divisão de Acompanhamento Funcional

Sistema de Solicitação

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Esta solicitação deverá ser realizada por meio do SIGEPE (Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal). Para acesso ao SIGEPE consulte o Manual de Acesso ao SIGEPE - Portal do Serviços (Servidor e Pensionista).

Definição

Afastamento remunerado concedido ao servidor pelo prazo de 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento de pessoa da família (cônjuge, companheiro(a), mãe, pai, madrasta, padrasto, filho(o), enteado(a), menor sob guarda ou tutela e irmão).

A quem se aplica?

  • Docentes efetivos
  • Técnicos administrativos efetivos
  • Contratos Temporários (Docentes e Técnico Administrativos)

Requisitos Básicos

  • Falecimento de familiar, apenas para o grau de parentesco: cônjuge, companheiro(a), mãe, pai, madrasta, padrasto, filho(o), enteado(a), menor sob guarda ou tutela e irmão(ã).

Documentação

  1. Formulário Eletrônico de ausência por falecimento de familiar (por meio do SIGEPE).
  2. Cópia da Certidão de Óbito.
  3. Documentos que comprovem a relação de vínculo que dá direito à licença.

ATENÇÃO: O Atestado de Óbito não será aceito para fins de comprovação.

Prazo de Entrega

  • Registar requerimento no SIGEPE em até 5 (cinco) dias após o término da licença.

Atenção: A ausência por motivo de falecimento de familiar não poderá ser requerida em período concomitante às férias, visto que as ocorrências não se sobrepõem. Nesta situação, o servidor deve programar suas parcelas de férias antecipadamente.

Fluxo de Atendimento

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Informações Importantes

  • A ausência por falecimento de familiar é concedida ao servidor pelo prazo de 8 (oito) dias consecutivos, contados a partir da data de óbito do familiar.
  • Conforme Lei nº 8.112/90, Art. 97, III,b, a licença falecimento é concedida quando comprovados os seguintes vínculos:

filha/filho;

enteada/enteado;

pai/mãe;

irmã/irmão;

cônjuge;

companheira/companheiro; e,

menor sob guarda ou tutela.

  • A ausência por falecimento de familiar é considerado como de efetivo exercício.
  • A ausência por falecimento de familiar não poderá ser requerida em período concomitante às férias, visto que as ocorrências não se sobrepõe.

Fundamentação Legal

Área responsável

Dúvidas poderão ser sanadas com a SUGEPE/DAF – Divisão de Acompanhamento Funcional - E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Atualizado em: 25/07/2019

 
 
Registrado em: Manual do Servidor
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