Ausência por Falecimento de Familiar (DAF)

Divisão de Acompanhamento Funcional

Sistema de Solicitação

Esta solicitação deverá ser realizada por meio do Portal SOU.GOV 

*O SOU.GOV - Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal - disponibiliza orientações e informações complementares sobre o registro do afastamento em: AUSÊNCIA POR FALECIMENTO DE FAMILIAR.

**Esta ocorrência será lançada no Registro Eletrônico de Frequência do servidor no SIGRH pela própria SUGEPE após a homologação do requerimento lançado no SOU.GOV.

Contato Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - A/C Cileide, Daniel, Marisol

Definição

Afastamento remunerado pelo prazo de 8 (oito) dias consecutivos concedido ao servidor em razão de falecimento de pessoa da família (cônjuge, companheiro(a), mãe, pai, madrasta, padrasto, filho(o), enteado(a), menor sob guarda ou tutela e irmão).

A quem se aplica?

• Docentes efetivos
• Técnicos administrativos efetivos
• Contratos Temporários (Docentes e Técnico Administrativos)

Requisitos Básicos

• Falecimento de familiar, apenas para o grau de parentesco: cônjuge, companheiro(a), mãe, pai, madrasta, padrasto, filho(o), enteado(a), menor sob guarda ou tutela e irmão(ã).

Documentação

1. Requerimento Eletrônico de ausência por falecimento de familiar (SIGEPE).
2. Cópia da Certidão de Óbito*.
3. Documentos que comprovem a relação de vínculo que dá direito à licença.

*ATENÇÃO: O Atestado de Óbito não será aceito para fins de comprovação.

Prazo de Entrega

• Registar requerimento no SIGEPE em até 5 (cinco) dias após o término da licença (*).

(*) Caso a Certidão de Óbito não tenha sido emitida, registrar o requerimento eletrônico e informar à SUGEPE o motivo do atraso no campo "Mensagem do Servidor".

Atenção: A ausência por motivo de falecimento de familiar não poderá ser requerida em período concomitante às férias, visto que as ocorrências não se sobrepõem. Caso a parcela de férias não tenha sido iniciada/usufruída, o servidor poderá reprogramá-la conforme procedimento (vide Manual de Férias).

Informações Importantes

• O lançamento desta ausência no Registro Eletrônico de Frequência do servidor no SIGRH será realizado pela própria SUGEPE após a homologação do requerimento.
• O estágio probatório ficará suspenso durante a ausência e será retomado a partir do término do impedimento (Ofício-Circular Nº 9/2021/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC).
• A ausência por falecimento de familiar é concedida ao servidor pelo prazo de 8 (oito) dias consecutivos, contados a partir da data de óbito do familiar.
• Conforme Lei nº 8.112/90, Art. 97, III,b, a licença falecimento é concedida quando comprovados os seguintes vínculos:

filha/filho;

enteada/enteado;

pai/mãe;

irmã/irmão;

cônjuge;

companheira/companheiro; e,

menor sob guarda ou tutela.

• A ausência por falecimento de familiar é considerado como de efetivo exercício.
• A ausência por falecimento de familiar não poderá ser requerida em período concomitante às férias, visto que as ocorrências não se sobrepõe.

Manual de apoio para acesso a requerimentos SouGov 

AUSÊNCIA POR FALECIMENTO DE FAMILIAR

Fundamentação Legal

• Art. 97, III, b da Lei nº 8.112/90
• Art. 102 da Lei nº 8.112/90
• Art. 11 da Lei nº 8.745/93
• Ofício-Circular Nº 9/2021/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC

Área responsável

Dúvidas poderão ser sanadas com a SUGEPE/DAF – Divisão de Acompanhamento Funcional - E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. A/C  - Cileide, Daniel ou Marisol

Atualizado em: 21/10/2022