Parceria que envolve recursos financeiros com Fundação de Apoio
Fique atento:
Modalidade - Termo de Colaboração Técnico-Científico (TCTC):
Definição: Cooperação técnico-científica para execução de um plano de trabalho, desenvolvimento de tecnologias e/ou pesquisa/extensão; regime de mútua cooperação; com a transferência de recursos financeiros. Nessa modalidade são partícipes a UFABC, Fundep, um ou mais entes externos (Consulte Resolução ConsUni nº 192/2018)
Instrumento de Parceria: Modelo TCTC Tripartite
Aplicação: Externamente, o instrumento pode ser denominado "convênio", "termo de cooperação" etc e geralmente se aplica a parcerias que envolvam Propriedade Intelectual
Transferência do Recurso Financeiro: Nessa modalidade de TCTC com Fundação, o parceiro repassa os recursos diretamente à Fundação de Apoio para a gestão administrativa e financeira do projeto
Taxa de Ressarcimento Institucional e Custo Operacional: Consulte Ressarcimento Institucional (TRI)
Observação Importante: Antes da submissão dos documentos obrigatórios ao Conselho respectivo, o coordenador do projeto deverá encaminhar o Plano de trabalho para análise da FUNDEP, contato Priscila Passos - Tel: (31) 3409-3139 (temporariamente suspenso) / cel: (31) 9.9948-8119/ e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (skype é o mesmo endereço)
Documentos obrigatórios para formalização do instrumento de parceria
- 1- Modelo de Ofício para o SIPAC
- 2- Modelo – Plano de trabalho
- 3- Modelo de TCTC Tripartite (apenas preencher, a partir do contato com o parceiro, se possível)
- 4- Declaração acerca de Horas e Teto remuneratório (Docente)
- 5- Declaração de Horas (Docente - nos casos em que não há recebimento de bolsa)
- 6- Declaração de Teto remuneratório (TA - envolvido na equipe do Projeto)
- 7- Modelo de Justificativa para contratação de Fundação de Apoio
Encaminhamento para ACIC, via Unidade Demandante:
A - Emitir o Ofício no SIPAC;
B - Encaminhar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. os seguintes documentos, com referência ao Ofício emitido:
- o Plano de Trabalho e o TCTC Tripartite (se houver), versões editáveis;
- os documentos (2/4/5/6/7) assinados.
Avaliação de mérito - Unidade Demandante Centro:
O mérito da parceria é avaliado pelo Conselho de Centro, antes do envio dos documentos obrigatórios para a ACIC, conforme fluxo abaixo (Consulte Resolução ConsEPE nº 130/2012)
Avaliação de mérito - Outras unidades Demandantes (Pró-Reitoria/Núcleo/Agência/Assessoria etc):
O mérito da parceria é avaliado pela CPCo, durante o processo de formalização pela ACIC, conforme fluxo abaixo (Consulte Resolução ConsEPE nº 130/2012)
Modalidade - Ajuste Individualizado Para Gestão Administrativa e Financeira:
Conforme mensagem enviada à comunidade em 21 de março de 2019, informamos que o instrumento Ajuste Individualizado não é mais aplicado para formalização de parcerias pela UFABC. A ACIC permanece à disposição para o esclarecimento de dúvidas: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Observação: Ajustes já formalizados permanecem em execução e podem ser aditados, conforme instruções no seguinte link:https://www.ufabc.edu.br/a-ufabc/convenios/termo-aditivo
Modalidade - Termo de Execução Descentralizada (TED):
Definição: Cooperação entre a UFABC e outro órgão público federal integrante do Orçamento Geral da União para a execução de um plano de trabalho, objeto de uma política pública. Exemplo: Celebração de TED entre o Ministério da Cidadania e a UFABC, normalmente tendo a Universidade como Proponente, ou seja,o órgão que executa o plano de trabalho (Consulte novo Decreto nº 10.426/2020)
Instrumento de Parceria: As minutas padrão do TED e do Plano de Trabaho (TED) seguem os modelos do Ministério da Economia, dispensando, em princípio, a análise da Procuradoria Federal junto à UFABC
Aplicação: Parcerias entre os órgãos públicos federais integrantes do Orçamento Geral da União
Transferência do Recurso Financeiro: Nessa modalidade, o órgão repassa à UFABC os recursos financeiros e os créditos orçamentários da Lei Orçamentária (LOA) para empenho das despesas. Após a formalização do TED, a ACIC inicia o processo vinculado para a contratação da Fundação, por dispensa de licitação
Taxa de Ressarcimento Institucional e Custo Operacional: Consulte Ressarcimento Institucional (TRI)
Observação Importante: Antes da submissão dos documentos obrigatórios ao Conselho respectivo, o coordenador do projeto deverá encaminhar o Plano de trabalho para análise da FUNDEP, contato Priscila Passos - Tel: (31) 3409-3139 (temporariamente suspenso) / cel: (31) 9.9948-8119/ e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (skype é o mesmo endereço)
Documentos obrigatórios para formalização do instrumento de parceria
- 1- Modelo de Ofício para o SIPAC
- 2- Minuta padrão do TED (entidade concedente preencher - não assinar)
- 3- Minuta padrão do Plano de trabalho (TED) (entidade concedente preencher - não assinar)
- 4- Modelo – Plano de trabalho
- 5- Declaração de compatibilidade de custos (preencher - não assinar)
- 6- Declaração de capacidade técnica (preencher - não assinar)
- 7- Declaração acerca de Horas e Teto remuneratório (Docente)
- 8- Declaração de Horas (Docente - nos casos em que não há recebimento de bolsa)
- 9- Declaração de Teto remuneratório (TA - envolvido na equipe do Projeto)
- 10- Modelo de Justificativa para contratação de Fundação de Apoio
*Prazo para solicitação de formalização*: Tendo em vista o calendário orçamentário expedido anualmente pelo Ministério da Educação (MEC),solicitamos que os documentos obrigatórios para formalização do TED sejam encaminhados à ACIC até Julho do ano de competência do crédito orçamentário descrito no TED.
Exemplo: Termo de Execução Descentralizada com Ministério da Cidadania
Ano referente ao crédito orçamentário (LOA): 2020
Prazo de envio dos documentos obrigatórios à ACIC: até Julho/2020
Encaminhamento para ACIC, via Unidade Demandante:
A - Emitir o Ofício no SIPAC;
B - Encaminhar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. os seguintes documentos, com referência ao Ofício emitido:
- o TED, o Plano de Trabalho (TED), a Declaração de compatibilidade de custos e a Declaração de capacidade técnica, todos em versões editáveis;
- os documentos (4/7/8/9/10) assinados.
Avaliação de mérito - Unidade Demandante Centro:
O mérito da parceria é avaliado pelo Conselho de Centro, antes do envio dos documentos obrigatórios para a ACIC, conforme fluxo abaixo (Consulte Resolução ConsEPE nº 130/2012)
Avaliação de mérito - Outras unidades Demandantes (Pró-Reitoria/Núcleo/Agência/Assessoria etc):
O mérito da parceria é avaliado pela CPCo, durante o processo de formalização pela ACIC, conforme fluxo abaixo (Consulte Resolução ConsEPE nº 130/2012)
Fluxo para Celebração
- Planeje a sua demanda, considerando que a formalização depende de etapas legais com prazos de análise;
- Os projetos coordenados pelos Docentes passam pela análise do respectivo Conselho. Fique atento ao calendário de reuniões do seu Centro. Aprovações ad referendum não são recomendadas;
- A CPCo também tem um calendário próprio de reuniões,com prazo para ingresso do processo na pauta.
Termo de Colaboração Técnico-Científico (TCTC)
Formalização do Instrumento de Parceria e Contratação da Fundação de Apoio
Ajuste Individualizado para Gestão Administrativa e Financeira
Formalização do Instrumento de Parceria e Contratação da Fundação de Apoio
Termo de Execução Descentralizada
Formalização do Instrumento de Parceria
Observação: Os Termos de Execução Descentralizada, formalizados via SIMEC, seguem uma tramitação própria do Sistema.
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