Parceria que envolve recursos financeiros com Fundação de Apoio

Fique atento:

Modalidade - Termo de Colaboração Técnico-Científico (TCTC):

Definição: Cooperação técnico-científica para execução de um plano de trabalho, desenvolvimento de tecnologias e/ou pesquisa/extensão; regime de mútua cooperação; com a transferência de recursos financeiros. Nessa modalidade são partícipes a UFABC, Fundep, um ou mais entes externos (Consulte Resolução ConsUni nº 192/2018)

Instrumento de Parceria: Modelo TCTC Tripartite

Aplicação: Externamente, o instrumento pode ser denominado "convênio", "termo de cooperação" etc e geralmente se aplica a parcerias que envolvam Propriedade Intelectual

Transferência do Recurso Financeiro: Nessa modalidade de TCTC com Fundação, o parceiro repassa os recursos diretamente à Fundação de Apoio para a gestão administrativa e financeira do projeto

Taxa de Ressarcimento Institucional e Custo Operacional: Consulte Ressarcimento Institucional (TRI)

Observação Importante:  Antes da submissão dos documentos obrigatórios ao Conselho respectivo, o coordenador do projeto deverá encaminhar o Plano de trabalho para análise da FUNDEP, contato Priscila Passos -  Tel: (31) 3409-3139 (temporariamente suspenso) / cel: (31) 9.9948-8119/ e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (skype é o mesmo endereço)

Documentos obrigatórios para formalização do instrumento de parceria

• 1- Modelo de Ofício para o SIPAC
• 2- Modelo – Plano de trabalho
• 3- Modelo de TCTC Tripartite (apenas preencher, a partir do contato com o parceiro, se possível)
• 4- Declaração acerca de Horas e Teto remuneratório (Docente)
  
• 5- Declaração de Horas (Docente - nos casos em que não há recebimento de bolsa)
• 6- Declaração de Teto remuneratório (TA - envolvido na equipe do Projeto)
• 7- Modelo de Justificativa para contratação de Fundação de Apoio

Encaminhamento para ACIC, via Unidade Demandante:

A - Emitir o Ofício no SIPAC;

B - Encaminhar para o e-mail  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. os seguintes documentos, com referência ao Ofício emitido:

- o Plano de Trabalho e o TCTC Tripartite (se houver), versões editáveis;

- os documentos (2/4/5/6/7) assinados.

Avaliação de mérito - Unidade Demandante Centro: 

O mérito da parceria é avaliado pelo Conselho de Centro, antes do envio dos documentos obrigatórios para a ACIC, conforme fluxo abaixo (Consulte Resolução ConsEPE nº  130/2012)

Avaliação de mérito - Outras unidades Demandantes (Pró-Reitoria/Núcleo/Agência/Assessoria etc):

O mérito da parceria é avaliado pela CPCo,  durante o processo de formalização pela ACIC, conforme fluxo abaixo (Consulte Resolução ConsEPE nº  130/2012)

Modalidade - Ajuste Individualizado Para Gestão Administrativa e Financeira:

Conforme mensagem enviada à comunidade em 21 de março de 2019, informamos que o instrumento Ajuste Individualizado não é mais aplicado para formalização de parcerias pela UFABC. A ACIC permanece à disposição para o esclarecimento de dúvidas: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Observação: Ajustes já formalizados permanecem em execução e podem ser aditados, conforme instruções no seguinte link:https://www.ufabc.edu.br/a-ufabc/convenios/termo-aditivo

Modalidade - Termo de Execução Descentralizada (TED):

Definição: Cooperação entre a UFABC e outro órgão público federal integrante do Orçamento Geral da União para a execução de um plano de trabalho, objeto de uma política pública. Exemplo: Celebração de TED entre o Ministério da Cidadania e a UFABC, normalmente tendo a Universidade como Proponente, ou seja,o órgão que executa o plano de trabalho (Consulte novo Decreto nº 10.426/2020)

Instrumento de Parceria: As minutas padrão do TED e do Plano de Trabaho (TED) seguem os modelos do Ministério da Economia, dispensando, em princípio, a análise da Procuradoria Federal junto à UFABC 

Aplicação: Parcerias entre os órgãos públicos federais integrantes do Orçamento Geral da União

Transferência do Recurso Financeiro: Nessa modalidade, o órgão repassa à UFABC os recursos financeiros e os créditos orçamentários da Lei Orçamentária (LOA)  para empenho das despesas. Após a formalização do TED, a ACIC inicia o processo vinculado para a contratação da Fundação, por dispensa de licitação

Taxa de Ressarcimento Institucional e Custo Operacional: Consulte Ressarcimento Institucional (TRI)

Observação Importante:  Antes da submissão dos documentos obrigatórios ao Conselho respectivo, o coordenador do projeto deverá encaminhar o Plano de trabalho para análise da FUNDEP, contato Priscila Passos -  Tel: (31) 3409-3139 (temporariamente suspenso) / cel: (31) 9.9948-8119/ e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (skype é o mesmo endereço)

Documentos obrigatórios para formalização do instrumento de parceria

• 1- Modelo de Ofício para o SIPAC
• 2- Minuta padrão do TED (entidade concedente preencher - não assinar)
• 3- Minuta padrão do Plano de trabalho (TED) (entidade concedente preencher - não assinar)
• 4- Modelo – Plano de trabalho
• 5- Declaração de compatibilidade de custos (preencher - não assinar)
• 6- Declaração de capacidade técnica (preencher - não assinar)
• 7- Declaração acerca de Horas e Teto remuneratório (Docente)
  
• 8- Declaração de Horas (Docente - nos casos em que não há recebimento de bolsa)
• 9- Declaração de Teto remuneratório (TA - envolvido na equipe do Projeto)
• 10- Modelo de Justificativa para contratação de Fundação de Apoio

*Prazo para solicitação de formalização*: Tendo em vista o calendário orçamentário expedido anualmente pelo Ministério da Educação (MEC),solicitamos que os documentos obrigatórios para formalização do TED sejam encaminhados à ACIC até Julho do ano de competência do crédito orçamentário descrito no TED.

Exemplo: Termo de Execução Descentralizada com Ministério da Cidadania

Ano referente ao crédito orçamentário (LOA): 2020

Prazo de envio dos documentos obrigatórios à ACIC: até Julho/2020

Encaminhamento para ACIC, via Unidade Demandante:

A - Emitir o Ofício no SIPAC;

B - Encaminhar para o e-mail  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. os seguintes documentos, com referência ao Ofício emitido:

- o TED, o Plano de Trabalho (TED),  a Declaração de compatibilidade de custos e a Declaração de capacidade técnica, todos em versões editáveis;

- os documentos (4/7/8/9/10) assinados.

Avaliação de mérito - Unidade Demandante Centro: 

O mérito da parceria é avaliado pelo Conselho de Centro, antes do envio dos documentos obrigatórios para a ACIC, conforme fluxo abaixo (Consulte Resolução ConsEPE nº  130/2012)

Avaliação de mérito - Outras unidades Demandantes (Pró-Reitoria/Núcleo/Agência/Assessoria etc):

O mérito da parceria é avaliado pela CPCo,  durante o processo de formalização pela ACIC, conforme fluxo abaixo (Consulte Resolução ConsEPE nº  130/2012)

Fluxo para Celebração

- Planeje a sua demanda, considerando que a formalização depende de etapas legais com prazos de análise;

- Os projetos coordenados pelos Docentes passam pela análise do respectivo Conselho. Fique atento ao calendário de reuniões do seu Centro. Aprovações ad referendum não são recomendadas;

- A CPCo também tem um calendário próprio de reuniões,com prazo para ingresso do processo na pauta.

Termo de Colaboração Técnico-Científico (TCTC)

Formalização do Instrumento de Parceria e Contratação da Fundação de Apoio

Ajuste Individualizado para Gestão Administrativa e Financeira

Formalização do Instrumento de Parceria e Contratação da Fundação de Apoio

Termo de Execução Descentralizada

Formalização do Instrumento de Parceria

Observação: Os Termos de Execução Descentralizada, formalizados via SIMEC, seguem uma tramitação própria do Sistema.

Contratação da Fundação de Apoio