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Perguntas Frequentes

Gestão de Cooperações/Convênios

Em linhas gerais, o desenvolvimento de uma parceria (cooperação/convênio) engloba no mínimo cinco grandes macroprocessos, todos descritos resumidamente como:

- Proposição: Orientação às áreas internas e ao público externo;

- Celebração: Negociação entre os partícipes, organização do fluxo documental, abertura e gestão do processo administrativo até a publicação do extrato da parceria no D.O.U ou site da ACIC;

- Execução/Monitoramento: A execução é de responsabilidade do Coordenador do projeto e sua equipe, incluindo a unidade demandante, quando os recursos financeiros são geridos diretamente pela UFABC. A ACIC faz o monitoramento da atuação da Fundação de Apoio, no âmbito das cooperações e convênios;

- Prestação de Contas: A etapa de Prestação de Contas envolve tanto os Relatórios produzidos pelo Coordenador do projeto, como os documentos emitidos pela Fundação de Apoio, conforme o tipo da parceria. A análise é realizada pela unidade demandante e pela Pró-Reitoria de Administração (ProAd), cuja autorização para encerramento do respectivo processo é emitida pela CPCo.img perguntas

Não, a CPCo é uma Comissão Assessoria dos Conselhos Superiores ConsUni e ConsEPE, sendo a ACIC um dos membros. O assessoramento executivo à Comissão é realizado pela Secretaria-Geral. Mais informações podem ser consultadas no seguinte link:

http://www.ufabc.edu.br/a-ufabc/convenios/acic/comissao-permanente-de-convenios-cpco

Não, a ACIC mantém contato com a Fundação quando o seu apoio é solicitado pelo demandante da cooperação/convênio, porém ela é autorizada à UFABC e pode atuar em outras ações de responsabilidade das demais áreas da Universidade.

Formalização de parcerias

Sempre que houver o desenvolvimento de um plano de trabalho, em regime de mútua cooperação com um ente externo à UFABC (pessoa física ou jurídica), independente da transferência de recursos entre as partes. É através da Parceria que resguardamos não apenas o pesquisador, mas a UFABC e o próprio ente externo, caso haja utilização de dados, desenvolvimento de propriedade intelectual, utilização do espaço físico e equipamentos do ente e da UFABC etc.

Parceria é um termo genérico, ou seja, nela se estabelece uma relação com um ente externo à UFABC para a execução de um plano de trabalho, em regime de mútua cooperação. Convênio, Termo de Colaboração Técnico Científico (TCTC), Termo de Execução Descentralizada (TED) etc são instrumentos para formalizar a parceria. Para mais informações, consulte o ícone “Celebração de Parcerias”.

Por Decreto federal, o termo “convênio” é utilizado para a transferência de dotações do orçamento da União a estados, municípios ou entidades privadas sem fins lucrativos. Todavia, essa é uma nomenclatura utilizada com frequência para qualificar uma relação de cooperação. Na UFABC, os documentos necessários para formalização de um TCTC podem ser utilizados para a formalização do convênio, Nesse caso, a minuta do instrumento deve ser apresentada pelo parceiro.

Primeiramente, o interessado na UFABC deve consultar o ícone “Celebração de Parcerias”, no qual estão disponíveis as informações dos tipos de instrumentos disponíveis. A partir da modalidade de instrumento escolhida, existe um conjunto de documentos que devem ser produzidos e encaminhados internamente, conforme orientações na própria página. 

Tipo de Instrumento Fundação de Apoio Recursos Financeiros Plano de Trabalho
TCTC com Recursos Financeiros Sim/Não Sim Sim
TCTC sem Recursos Financeiros Não Não Sim
TED Sim/Não Sim Sim
Protocolo de Intenções Não Não Não

Se o parceiro permite o pagamento de custos adicionais: custo operacional da Fundação de Apoio à UFABC e a Taxa de Ressarcimento Institucional (TRI) da UFABC.

Consulte o ícone “Ressarcimento Institucional (TRI)”. Lembrando que no caso do custo operacional, o Plano de Trabalho deve ser avaliado previamente pela Fundação, a qual discriminará  os seus custos para gerenciamento administrativo e financeiro do projeto.

Exclusivamente nas parcerias com recursos financeiros. A Fundação é autorizada à UFABC para realizar apoio aos projetos, incluindo a gestão administrativa e financeira desses. O auxílio sempre deve ser sempre justificado, através do documento denominado “Justificativa para Contratação de Fundação de Apoio”.

Parceiros financiadores não integrantes do Orçamento da União (empresas. associações etc): Nesse caso, é necessário consultar previamente a Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (ProPlaDI) para verificar se a Universidade tem disponibilidade orçamentária para realizar as despesas. Caso sim, a formalização segue o rito “normal”, porém o coordenador do projeto deverá contar com o apoio de uma equipe administrativa da Universidade, tendo em vista que os créditos orçamentários serão disponibilizados para unidade demandante da parceria. Para mais informações, consulte o ícone: “celebração de parcerias > sem fundação de apoio”. Parceiros integrantes do Orçamento da União: Nesse caso é formalizado um TED e não é necessário consultar previamente a ProPLaDI, pois o outro órgão público federal descentraliza os créditos orçamentários para a UFABC. Todavia, o coordenador do projeto deverá contar com o apoio de uma equipe administrativa da Universidade, tendo em vista que os créditos orçamentários serão disponibilizados para unidade demandante da parceria. 

Seguindo orientação jurídica, se o financiador é da iniciativa privada, a resposta é nao. Nesse caso, os recursos financeiros devem ser geridos diretamente pela UFABC e/ou Fundação de apoio. O parceiro  poderá fazer a doação de materias/equipamentos para a UFABC.

Não, a UFABC e a Fundep têm personalidades jurídicas diferentes. A Fundação de Apoio é autorizada à UFABC para apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão etc. Atualmente, a Fundep é a fundação de Apoio à UFABC. Para mais informações, consulte o ícone “Fundações de Apoio”.

Em princípio não, a Resolução ConsUni n° 159 determina uma margem de variação da representatividade (%) do custo operacional da Fundação sobre o valor total  do projeto. Essa representatividade varia de acordo com as especificidades do projeto. Para mais informações, consulte o ícone “Ressarcimento Institucional (TRI)> Percentuais”.

Sim, mas, em princípio, permanece a obrigatoriedade de recolhimento da Taxa de Ressarcimento institucional (TRI) à UFABC e a Fundação deve ser signatária da parceria também.

Plano de trabalho é um documento base para celebração da parceria. Nele constam todas as informações do projeto, como título, coordenação, objetivo, cronograma de atividades, vigência, planilha orçamentária etc. No instrumento de parceria constarão cláusulas que regulamentam as obrigações/direitos entre as instituições, de acordo com o Plano de trabalho, objeto da relação.

A solicitação deve ser encaminhada à ACIC pelo dirigente da unidade demandante, por exemplo: Diretor de Centro, Pró-Reitor etc. Para mais informações, consulte o ícone “Celebração de Parcerias”.

Não é necessário. É possível a utilização de um modelo próprio do parceiro ou a inclusão/retirada de informações, porém o instrumento será avaliado pela Procuradoria Federal junto à UFABC.

O fiscal técnico é o servidor que deverá ser indicado pela unidade demandante, com a responsabilidade de acompanhar a parceria, quanto ao aspecto técnico, contribuindo para que o projeto seja cumprido de forma regular e dentro dos prazos pactuados. A obrigatoriedade de indicação do fiscal é uma exigência prevista em lei e monitorada pelos órgãos de controle internos e externos. A ACIC está trabalhando na revisão da Resolução CPCo n° 01/2014 para estabelecer as condições de exercício do papel de fiscal, já exigido pelo normativo.

No ícone “Celebração de parcerias”, conforme a modalidade de instrumento escolhida, está disponível o fluxo resumido que o processo irá percorrer. Quando da abertura do processo administrativo, a ACIC também encaminha os dados do processo para a unidade demandante, a fim de que a área o acompanhe pelo SIPAC.

Não, segundo a Lei 8.666/93, é preciso definir um objeto, com metas, prazos, etc. Caso o pesquisador ainda não sabe o que deverá ser executado, há possibilidade de firmar um Protocolo de Intenções, que é uma etapa preliminar à parceria. Para mais informações, consulte o ícone “Celebração de Parcerias”> Parcerias sem recursos financeiros> Protocolo de Intenções.

Não, tendo em vista que o Protocolo de Intenções é um acordo de vontades, sem direitos e obrigações definidos.Nesse caso, recomendamos consultar os outros instrumentos de parcerias disponíveis no ícone "Celebração de Parcerias".

O prazo de vigência deve ser estabelecido pelo Coordenador do projeto e o ente externo, considerando as especificidades do Plano de trabalho. Os instrumentos podem ser celebrados em qualquer prazo e prorrogados (desde que permitido nas cláusulas do instrumento a ser celebrado), mas não podem ultrapassar a vigência máxima de 5 anos / 60 meses.

Pela UFABC, o Reitor. Pelo ente externo, o representante indicado em Estatuto/ato de delegação etc.

O projeto somente pode ser iniciado após a celebração do instrumento de parceria. Sua vigência se inicia a partir da publicação no D.O.U ou no site da ACIC (quando se tratar de Protocolo de Intenções), exceto quando descrito de outra forma no instrumento celebrado. A ACIC sempre notificará o coordenador do projeto e a unidade demandante quanto à data de início.

Sim, os docentes da UFABC estão amparados pela Resolução ConsUni nº 135/2014 e os Técnico-Administrativo (TA) pela Resolução ConsUni nº 169/2016. No caso de recebimento de bolsas, o docente deve preencher o documento “Declaração de Horas e Teto” e o TA o documento “Declaração de Teto”. Caso os docentes não recebam qualquer valor de bolsa, a Declaração de horas é suficiente. Lembramos que o controle de horas do docente e a respectiva autorização são de responsabilidades do seu Centro de lotação. *Atenção*: Para projetos financiados pela própria UFABC, não há previsão de normativo para pagamento de bolsa à docente, conforme pergunta abaixo.

Não, a UFABC não tem regulamentação interna para pagamento de bolsa ao docente.

Segundo orientação jurídica, o pagamento de natureza "bolsa" é devido apenas a pessoas vinculadas à UFABC (servidores, discentes, pesquisadores colaboradores etc) e a outras Universidades e/ou Instituições de Ensino e Pesquisa, desde que essas também sejam signatárias da parceria com a UFABC. Há a possibilidade de cadastramento de pesquisadores externos ao Programa Pesquisador Colaborador da UFABC, mais informações podem ser consultadas no site da ProPes: https://propes.ufabc.edu.br/programas

Sim, pois todos os docentes são lotados nos Centros, sendo que a declaração de horas/horas e teto reflete a ciência/autorização do chefe imediato.

Execução de Parcerias

O coordenador da parceria é responsável pela execução do Plano de Trabalho, garantindo que as condições pactuadas sejam cumpridas, as despesas sejam legalmente executadas, observando o prazo de vigência do instrumento e o cronograma de execução proposto. Portanto, ele exerce função administrativa e técnica. Ao final do projeto, o coordenador deverá elaborar o Relatório Técnico de Execução, que em princípio, é avaliado pelo Conselho de Centro respectivo.

Sim, se são despesas de mesma natureza, ou seja, de custeio para custeio, de investimento para investimento.

Sim, porém o coordenador deve fazer uma justificativa (indicar o motivo, o valor, de qual despesa será retirada), atualizar o plano de trabalho e encaminhar os dois documentos para a ACIC, com a assinatura do coordenador e dirigente da unidade demandante da parceria.

É expressamente proibido conceder bolsa para membro de equipe não previsto no Plano de Trabalho ou na Ficha de Gestão de projetos que contam com o apoio da Fundação. Caso seja necessário incluir/substituir docente/TA indicado previamente, entrar em contato com a ACIC para obter mais informações. No caso de discentes, é comum o Plano de trabalho/Ficha de Gestão indicar “a selecionar”.

Não, eles devem permanecer sob a sua guarda e responsabilidade, sob pena de abertura de processo administrativo de apuração de responsabilidade. Inclusive, recomendamos que seja colocada uma etiqueta provisória no bem para evitar o seu desaparecimento. Ao final do projeto, ele deverá ser doado à UFABC, conforme rito próprio estabelecido pela Divisão de Patrimônio/CGSA/ProAd.

Primeiramente, é necessário consultar o instrumento de parceria nas cláusulas que tratam sobre alteração. Em nenhum caso é permito modificar o objeto pactuado. Para mais informações, consulte a ACIC.

De acordo com disposto na Recomendação CPCo n° 01/2018, é de responsabilidade do Coordenador a observância quanto ao prazo de vigência dos instrumentos de parceria e respectiva solicitação de prorrogação, se for o caso. Para mais informações, consulte o ícone: “Execução de Parcerias, Termo Aditivo”.

Prestação de Contas

Conforme Resolução CPCo n° 01/2014, é dever do Coordenador do Projeto prestar contas dos projetos sob a sua responsabilidade. O prazo regulamentar é de até 30 dias após o término da vigência. Para mais informações, consulte o ícone: “Prestação de Contas de Parcerias, orientações”.

Não. É de responsabilidade do Coordenador do projeto entregar os relatórios de acompanhamento previstos no Plano de Trabalho, inclusive encaminhá-los ao parceiro, quando houver essa previsão no instrumento pactuado. Para projetos apoiados pela Fundação de apoio credenciada à UFABC, o Coordenador deverá apresentar Relatório semestral de atividades, conforme previsto na Lei n° 8.958/1994.

De acordo com a Recomendação CPCo n° 03/2017, a ACIC deverá apresentar denúncia formal à Corregedoria-seccional da UFABC, após cumpridos alguns ritos. Mais informações podem ser consultadas no seguinte link: http://www.ufabc.edu.br/a-ufabc/convenios/prestacao-de-contas

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