Termo Aditivo

De acordo com disposto na Recomendação CPCo n° 01/2018, é de responsabilidade do Coordenador do projeto observar o prazo de vigência dos respectivos instrumentos de parceria e providenciar a solicitação de prorrogação, se for o caso.

5 - Não é possivel garantir o aditamento de parcerias, cujos documentos foram enviados sem abertura de chamado ou em prazo inferior ao mínimo indicado acima; e,

6 - Caso o instrumento de parceria vigente não esteja enquadrado em alguma das modalidades abaixo, consulte-nos para melhor instrução.

1) Parcerias com Recursos Financeiros e Fundação de Apoio

1.1) Modalidade - Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - APPD&I

Documentos obrigatórios:

• 1- Modelo de Ofício para o SIPAC
• 2- Modelo – Relatório Técnico de Execução Parcial (A fundação de apoio deverá preencher a parte de execução financeira.)
  
• 3- Modelo – Plano de trabalho (O plano de trabalho deverá ser analisado previamente pela fundação de apoio.)
• 4- Declaração acerca de Horas e Teto remuneratório (Docente)
• 5- Declaração de Horas (Docente, nos casos em que não há recebimento de bolsa)
• 6- Declaração de Teto remuneratório (Se houver TA envolvido na equipe do projeto)
• 7- Modelo de APPD&I Tripartite - Aditivo (Apenas preencher se possível. A Divisão de Parcerias realizará os ajustes com o recebimento dos documentos obrigatórios)

Encaminhar, via Central de Serviços, os seguintes documentos:

- o ofício (documento 1) em versão editável;

- o Plano de Trabalho (documento 3) e o APPD&I Tripartite-Aditivo (documento 7), em versões editáveis;

- os documentos 2, 4, 5 e 6 em PDF e assinados.

 1.2) Modalidade - Termo de Execução Descentralizada

Documentos obrigatórios:

• 1- Modelo de Ofício para o SIPAC
• 2- Modelo – Relatório Técnico de Execução Parcial 
  
• 3- Modelo – Plano de trabalho (O plano de trabalho deverá ser analisado previamente pela fundação de apoio.)
• 4- Declaração acerca de Horas e Teto remuneratório (Docente)
• 5- Declaração de Horas (Docente - nos casos em que não há recebimento de bolsa)
• 6- Declaração de Teto remuneratório (TA - envolvido na equipe do Projeto)
• 7- Minuta do TED da entidade concedente (preenchido)
• 8- Modelo de Plano de trabalho da entidade concedente (preenchido)

Encaminhamento para a Divisão de Parcerias: 

Encaminhar, via Central de Serviços, os seguintes documentos com referência ao ofício (documento 1);

- o Plano de Trabalho, Minuta do TED/Plano de Trabalho da entidade concedente (se houver), versões editáveis;

- os documentos 2, 3, 4, 5 e 6 assinados.

1.3) Modalidade - Contrato Administrativo

Documentos obrigatórios:

• 1- Modelo de Ofício para o SIPAC
• 2- Modelo – Relatório Técnico de Execução Parcial
  
• 3- Modelo – Plano de trabalho (O plano de trabalho deverá ser analisado previamente pela fundação de apoio.)
• 4- Declaração acerca de Horas e Teto remuneratório (Docente)
• 5- Declaração de Horas (Docente - nos casos em que não há recebimento de bolsa)
• 6- Declaração de Teto remuneratório (TA - envolvido na equipe do Projeto)

Encaminhamento para a Divisão de Parcerias: 

Encaminhar, via Central de Serviços, os seguintes documentos com referência ao ofício (documento 1):

Os documentos 2, 3, 4, 5 e 6 em PDF e assinados. 

 2) Parcerias sem Recursos Financeiros

2.1) Modalidade - Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - APPD&I

Documentos obrigatórios:

• 1- Modelo de Ofício para o SIPAC
• 2- Modelo – Relatório Técnico de Execução
• 3- Modelo – Plano de trabalho
• 4- Declaração de Horas (Docente)
• 5- Modelo de APPD&I - Aditivo (apenas preencher, se possível. A Divisão de Parcerias realizará os ajustes com o recebimento dos docs. obrigatórios)

Encaminhamento para a Divisão de Parcerias: 

Encaminhar, via Central de Serviços, os seguintes documentos, com referência ao Ofício emitido:

- o Plano de Trabalho e o APPD&I-Aditivo (se houver), versões editáveis;

- Os documentos 2, 3 e 4 assinados.

2.2) Modalidade - Protocolo de Intenções

Documentos obrigatórios:

• 1- Modelo de Ofício para o SIPAC
  
• 2- Modelo de Protocolo - Aditivo (apenas preencher, se possível. A Divisão de Parcerias realizará os ajustes com o recebimento do Ofício).

Encaminhamento para a Divisão de Parcerias: 

A unidade demandante da parceria encaminha o Protocolo de Intenções (versão editável) via Central de Serviços, conforme orientações no modelo de Ofício.