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Termo Aditivo

De acordo com disposto na Recomendação CPCo n° 01/2018, é de responsabilidade do Coordenador do projeto observar o prazo de vigência dos respectivos instrumentos de parceria e providenciar a solicitação de prorrogação, se for o caso.

Atenção: 

1- A unidade demandante deverá enviar os documentos obrigatórios para a ACIC com no mínimo 60 (sessenta) dias  do término da vigência do instrumento de parceria;

2 - Para contratos administrativos, o prazo mínimo é de 90 (noventa) dias, considerando o prazo solicitado também pela ProAd;

3- Não é possivel garantir o aditamento de parcerias, cujos documentos foram entregues na ACIC, em prazo inferior ao mínimo indicado;

4- Caso o instrumento de parceria vigente não esteja enquadrado em alguma das modalidades abaixo, consulte-nos para melhor instrução.

 

1)Parcerias com Recursos Financeiros

Com Fundação de Apoio

Modalidade - Termo de Colaboração Técnico-Científico:

Documentos obrigatórios:

Observação Importante: O Plano de Trabalho deverá ser analisado previamente pela FUNDEP, contato Fabiana Bonela, Tel: (31) 3409-6769 (temporariamente suspenso) / cel: (31) 9.9829-4726, e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  (skype é o mesmo endereço)

Encaminhamento para ACIC, via Unidade Demandante:

A - Emitir o Ofício no SIPAC;

B - Encaminhar para o e-mail  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. os seguintes documentos, com referência ao Ofício emitido:

- o Plano de Trabalho e o TCTC Tripartite-Aditivo (se houver), versões editáveis;

- os documentos (2/3/4/5/6) assinados.

 

Modalidade - Ajuste Individualizado para Gestão Administrativa e Financeira:

Atenção: É permitido o aditamento apenas quanto à prorrogação de prazo, podendo executar/captar recursos financeiros já previstos no instrumento de ajuste vigente.

Documentos obrigatórios:

Observação Importante: O Plano de Trabalho deverá ser analisado previamente pela FUNDEP, contato Fabiana Bonela, Tel: (31) 3409-6769 (temporariamente suspenso) / cel: (31) 9.9829-4726, e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (skype é o mesmo endereço)

Encaminhamento para ACIC, via Unidade Demandante:

A - Emitir o Ofício no SIPAC;

B - Encaminhar para o e-mail  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. os seguintes documentos, com referência ao Ofício emitido:

- o Plano de Trabalho e o Modelo de Ajuste (se houver), versões editáveis;

- os documentos (2/3/4/5/6) assinados.

 

 Modalidade - Termo de Execução Descentralizada:

Observação Importante: O Plano de Trabalho deverá ser analisado previamente pela FUNDEP, contato Fabiana Bonela, Tel: (31) 3409-6769 (temporariamente suspenso) / cel: (31) 9.9829-4726, e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (skype é o mesmo endereço)

Encaminhamento para ACIC, via Unidade Demandante:

A - Emitir o Ofício no SIPAC;

B - Encaminhar para o e-mail  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. os seguintes documentos, com referência ao Ofício emitido:

- o Plano de Trabalho, Minuta do TED/Plano de Trabalho da entidade concedente (se houver), versões editáveis;

- os documentos (2/3/4/5/6) assinados.

 

Contrato administrativo:

Documentos obrigatórios

Observação Importante: O Plano de Trabalho deverá ser analisado previamente pela FUNDEP, contato Fabiana Bonela, Tel: (31) 3409-6769 (temporariamente suspenso) / cel: (31) 9.9829-4726, e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  (skype é o mesmo endereço)

Encaminhamento para ACIC, via Unidade Demandante:

A - Emitir o Ofício no SIPAC;

B - Encaminhar para o e-mail  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. os documentos  (2/3/4/5/6) assinados com referência ao Ofício emitido. 

 

 

2) Parcerias com Recursos Financeiros

Sem Fundação de Apoio

Modalidade - Termo de Colaboração Técnico-Científico:

Documentos obrigatórios:

Encaminhamento para ACIC, via Unidade Demandante:

A - Emitir o Ofício no SIPAC;

B - Encaminhar para o e-mail  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. os seguintes documentos, com referência ao Ofício emitido:

* o Plano de Trabalho e o TCTC-Aditivo (se houver), versões editáveis;

* os documentos (2/3/4/5/6) assinados.

 

 

3) Parcerias sem Recursos Financeiros

Modalidade - Termo de Colaboração Técnico-Científico:

Documentos obrigatórios:

Encaminhamento para ACIC, via Unidade Demandante:

A - Emitir o Ofício no SIPAC;

B - Encaminhar para o e-mail  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. os seguintes documentos, com referência ao Ofício emitido:

* o Plano de Trabalho e o TCTC-Aditivo (se houver), versões editáveis;

* os documentos (2/3/4) assinados.

 

Modalidade - Protocolo de Intenções:

Documentos obrigatórios:

Encaminhamento para ACIC

A unidade demandante da parceria encaminha o Protocolo de Intenções (versão editável) por e-mail, conforme orientações no modelo de Ofício.

 

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