Termo Aditivo

De acordo com disposto na Recomendação CPCo n° 01/2018, é de responsabilidade do Coordenador do projeto observar o prazo de vigência dos respectivos instrumentos de parceria e providenciar a solicitação de prorrogação, se for o caso.

4 - Não é possivel garantir o aditamento de parcerias, cujos documentos foram enviados via Central de Serviços, em prazo inferior ao mínimo indicado; e,

5 - Caso o instrumento de parceria vigente não esteja enquadrado em alguma das modalidades abaixo, consulte-nos para melhor instrução.

1) Parcerias com Recursos Financeiros e Fundação de apoio:

Modalidade - Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - APPD&I:

Documentos obrigatórios:

• 1- Modelo de Ofício para o SIPAC
• 2- Modelo – Relatório Técnico de Execução (A fundação de apoio deverá preencher a parte de execução financeira.)
  
• 3- Modelo – Plano de trabalho (O plano de trabalho deverá ser analisado previamente pela fundação de apoio.)
• 4- Declaração acerca de Horas e Teto remuneratório (Docente)
• 5- Declaração de Horas (Docente, nos casos em que não há recebimento de bolsa)
• 6- Declaração de Teto remuneratório (Se houver TA envolvido na equipe do projeto)
• 7- Modelo de APPD&I Tripartite - Aditivo (Apenas preencher se possível. A Divisão de Parcerias realizará os ajustes com o recebimento dos documentos obrigatórios)

Encaminhamento para Divisão de Parcerias, via Unidade Demandante:

A) Encaminhar, via Central de Serviços, os seguintes documentos:

- o ofício (documento 1) em versão editável;

- o Plano de Trabalho (documento 3) e o APPD&I Tripartite-Aditivo (documento 7), em versões editáveis;

- os documentos 2, 4, 5 e 6 em PDF e assinados.

 Modalidade - Termo de Execução Descentralizada:

• 1- Modelo de Ofício para o SIPAC
• 2- Modelo – Relatório Técnico de Execução 
  
• 3- Modelo – Plano de trabalho (O plano de trabalho deverá ser analisado previamente pela fundação de apoio.)
• 4- Declaração acerca de Horas e Teto remuneratório (Docente)
• 5- Declaração de Horas (Docente - nos casos em que não há recebimento de bolsa)
• 6- Declaração de Teto remuneratório (TA - envolvido na equipe do Projeto)
• 7- Minuta do TED da entidade concedente (preenchido)
• 8- Modelo de Plano de trabalho da entidade concedente (preenchido)

Encaminhamento via Unidade Demandante:

A) Encaminhar, via Central de Serviços, os seguintes documentos com referência ao ofício (documento 1);

- o Plano de Trabalho, Minuta do TED/Plano de Trabalho da entidade concedente (se houver), versões editáveis;

- os documentos 2, 3, 4, 5 e 6 assinados.

Contrato administrativo:

Documentos obrigatórios

• 1- Modelo de Ofício para o SIPAC
• 2- Modelo – Relatório Técnico de Execução
  
• 3- Modelo – Plano de trabalho (O plano de trabalho deverá ser analisado previamente pela fundação de apoio.)
• 4- Declaração acerca de Horas e Teto remuneratório (Docente)
• 5- Declaração de Horas (Docente - nos casos em que não há recebimento de bolsa)
• 6- Declaração de Teto remuneratório (TA - envolvido na equipe do Projeto)

Encaminhamento via Unidade Demandante:

A) Encaminhar, via Central de Serviços, os seguintes documentos com referência ao ofício (documento 1):

Os documentos 2, 3, 4, 5 e 6 em PDF e assinados. 

2) Parcerias com Recursos Financeiros e sem Fundação de Apoio:

Modalidade - Acordo para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - APPD&I:

Documentos obrigatórios:

• 1- Modelo de Ofício para o SIPAC
• 2- Modelo – Relatório Técnico de Execução
• 3- Modelo – Plano de trabalho
• 4- Declaração acerca de Horas e Teto remuneratório (Docente)
• 5- Declaração de Horas (Docente - nos casos em que não há recebimento de bolsa)
• 6- Declaração de Teto remuneratório (TA - envolvido na equipe do Projeto)
• 7- Modelo de APPD&I - Aditivo (apenas preencher, se possível. A Divisão de Parcerias realizará os ajustes com o recebimento dos docs. obrigatórios)

Encaminhamento via Unidade Demandante:

A) Encaminhar para a Divisão de Parcerias via Central de Serviços os seguintes documentos com referência ao ofício (documento 1):

- o Plano de Trabalho e o APPD&I-Aditivo (se houver), versões editáveis;

- Os documentos 2, 3, 4, 5 e 6 em PDF e assinados.

3) Parcerias sem Recursos Financeiros

Modalidade - Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - APPD&I:

Documentos obrigatórios:

• 1- Modelo de Ofício para o SIPAC
• 2- Modelo – Relatório Técnico de Execução
• 3- Modelo – Plano de trabalho
• 4- Declaração de Horas (Docente)
• 5- Modelo de APPD&I - Aditivo (apenas preencher, se possível. A Divisão de Parcerias realizará os ajustes com o recebimento dos docs. obrigatórios)

Encaminhamento:

A - Emitir o Ofício no SIPAC;

B - Encaminhar para a Divisão de Parcerias via Central de Serviços os seguintes documentos, com referência ao Ofício emitido:

* o Plano de Trabalho e o APPD&I-Aditivo (se houver), versões editáveis;

* os documentos 2, 3 e 4 assinados.

Modalidade - Protocolo de Intenções:

Documentos obrigatórios:

• Modelo de Ofício para o SIPAC
  
• Modelo de Protocolo - Aditivo (apenas preencher, se possível. A Divisão de Parcerias realizará os ajustes com o recebimento do Ofício).

Encaminhamento para a Divisão de Parcerias via Central de Serviços

A unidade demandante da parceria encaminha o Protocolo de Intenções (versão editável) via Central de Serviços, conforme orientações no modelo de Ofício.