Legislação / Normativos

• DECRETO Nº 1.590, DE 10 DE AGOSTO DE 1995:Prevê o Programa de Gestão (foco na administração direta)

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65, DE 30 DE JULHO DE 2020: Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC relativos à implementação de programa de gestão.

• PORTARIA MEC Nº 267, DE 30 DE ABRIL DE 2021: autoriza a implementação do programa de gestão pelas unidades do Ministério da Educação e de suas entidades vinculadas.

• DECRETO Nº 11.072, DE 17 DE MAIO DE 2022: Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e funcional.

• RESOLUÇÃO Nº 221, DE 26 DE MAIO DE 2022: Cria e regulamenta o Programa de Gestão da UFABC para implementação do regime de Teletrabalho.