Legislação / Normativos

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023: Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas às regras de gestão de pessoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 28 DE JULHO DE 2023: Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD
• RESOLUÇÃO Nº 221, DE 26 DE MAIO DE 2022: Cria e regulamenta o Programa de Gestão da UFABC para implementação do regime de Teletrabalho na UFABC.
• DECRETO Nº 11.072, DE 17 DE MAIO DE 2022: Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e funcional.
• PORTARIA MEC Nº 267, DE 30 DE ABRIL DE 2021: autoriza a implementação do programa de gestão pelas unidades do Ministério da Educação e de suas entidades vinculadas.