Ausência Programada Para Realização de Exames Preventivos contra o Câncer

Divisão de Saúde e Qualidade de Vida

Definição

          É uma modalidade de dispensa ao serviço por até 3 dias por ano das pessoas servidoras regidas pela lei nº 8.112/1990 e das contratadas por tempo determinado, regidas pela Lei nº 8.745/1993, no âmbito da Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC, para a realização de exames preventivos contra o câncer, com o intuito de estimular a importância de cuidados preventivos com a própria saúde, considerando o aumento das estatísticas anuais de diagnósticos de câncer no país.

Procedimentos para Solicitação

Sistema de Solicitação

Esta solicitação deverá ser realizada EXCLUSIVAMENTE pelo SIGRH.

Procedimentos

1. Informar a ausência à chefia imediata através de e-mail institucional, com antecedência mínima de 5 dias corridos da data de realização do exame, para que não haja prejuízo no funcionamento da unidade administrativa ou das atividades acadêmicas;
2. Cadastrar a ocorrência Ausência Programada para Exames Preventivos de Câncer no SIGRH na data de realização do exame.
3. Anexar o comprovante de realização do exame ao sistema, podendo ser um protocolo ou um atestado de realização desde que contenha: nome do(a) servidor(a), data de realização do exame e identificação do(a) profissional ou unidade de saúde responsável pelo exame.
4. A chefia imediata deverá conferir o documento anexado no SIGRH – o nome da pessoa servidora e da/do profissional ou unidade de saúde e a data - e homologar o afastamento.

Informações importantes

1. A Ausência Programada para Exames Preventivos de Câncer garante a dispensa das pessoas servidoras em relação ao dia todo de trabalho independentemente do tempo de duração do exame.
2. A chefia não pode se recusar a autorizar o afastamento da pessoa servidora para realização de exames preventivos de câncer, exceto se não houver comunicação formal prévia com antecedência mínima de 5 dias corridos em relação à data de realização do exame.
3. Caso o exame a ser realizado esteja agendado há menos de 5 dias da comunicação à chefia, a pessoa servidora deverá registrar a ocorrência no SIGRH como Declaração de Comparecimento, tendo neste caso, a dispensa apenas das horas despendidas na realização do exame e não da jornada diária de trabalho.
4. Qualquer exame laboratorial ou de imagem será considerado como exame de rastreio para câncer.
5. Esta ocorrência é aplicável exclusivamente para cuidados preventivos com a saúde da pessoa servidora, não extensível ao acompanhamento de familiares. Nestas situações, deverá ser cadastrada a ocorrência de Declaração de Comparecimento.
6. Consultas médicas e avaliações clínicas não serão consideradas para a dispensa de jornada nos termos desta ocorrência, devendo a pessoa servidora cadastrar a ocorrência de Declaração de Comparecimento nestes casos.
7. O controle do número de dispensas concedidas anualmente será realizado de forma automatizada pelo SIGRH, considerando-se o ano civil - de 01/01 à 31/12 de cada ano vigente.
8. Recomendamos às pessoas servidoras manter os comprovantes físicos de realização dos exames, pois, eventualmente poderão ser solicitados pelos órgãos de controle internos ou externos para fins de auditorias.

Outras informações