Juízos de Admissibilidade da Corregedoria 2026

Juízo de Admissibilidade nº 60/2026 - Data do ato: 30/10/2026. Data da Publicação: 03/11/2026.ePAD 137549 PEC 99946008728202614 - AIA

Juízo de admissibilidade nº 59/2026 - Data do ato: 30/10/2026. Data da Publicação: 03/11/2026.ePAD 142562. PEC 99946008867202648 - AIA

Juízo de admissibilidade nº 58/2026 - Data do ato: 30/10/2026. Data da Publicação:03/11/2026.ePAD 141318.  PEC 99946008733202627 - AIA

Juízo de Admissibilidade nº 57/2026 - Data do ato: 29/10/2026. Data da publicação: 30/10/2026. ePAD 139985. PEC 99946008725202681 - Arquivamento 

Juízo de Admissibilidade nº 56/2026 - Data do ato: 29/10/2026. Data da publicação: 30/10/2026. ePAD 139474. PEC 99946008732202682 - Arquivamento 

Juízo de Admissibilidade nº 55/2026 - Data do ato: 29/10/2026. Data da publicação: 30/10/2026. ePAD 139466. PEC 99946008731202638 - IPS

Juízo de Admissibilidade nº 54/2026 - Retificação

Juízo de Admissibilidade nº 54/2026 - Data do ato: 29/10/2026. Data da publicação: 30/10/2026. ePAD 139417. PEC 99946008730202693 - AIA

Juízo de Admissibilidade nº 53/2026 - Retificação

Juízo de Admissibilidade nº 53/2026 - Data do ato: 29/10/2026. Data da publicação: 30/10/2026. ePAD 139209. PEC 99946008729202669 - Arquivamento 

Juízo de Admissibilidade nº 52/2026 - Data do ato: 29/10/2026. Data da publicação: 30/10/2026. ePAD 142054. PEC 99946008848202611.- IPS

Juízo de Admissibilidade nº 51/2026 - Data do ato: 26/10/2026. Data da publicação: 27/10/2026. ePAD 133670. PEC 99946008785202601. - AIA

Juízo de Admissibilidade nº 50/2026 - Data do ato: 26/10/2026. Data da publicação: 27/10/2026. ePAD 133278. PEC 99946008727202670 - AIA

Juízo de Admissibilidade nº 49/2026 

Juízo de Admissibilidade nº 48/2026 - Data do ato: 24/09/2026. Data da publicação: 25/09/2026. ePAD 138149. PEC 99946007830202601 - IPS

Juízo de Admissibilidade nº 47/2026 - Data do ato: 07/08/2026. Data da publicação: 11/08/2026. ePAD 132097. PEC 99946006265202656 - AIA

Juízo de Admissibilidade nº 46/2026 - Data do ato: 06/08/2026. Data da publicação: 07/08/2026. ePAD 132300. PEC 99946006647202680 - AIA

Juízo de Admissibilidade nº 45/2026 - Data do ato: 23/07/2026. Data da publicação: 24/07/2026. ePAD 131108. PEC 99946006278202625 - IPS

Juízo de Admissibilidade nº 44/2026 - Data do ato: 23/07/2026. Data da publicação: 24/07/2026. ePAD 131107. PEC 99946006265202656 - AIA

Juízo de Admissibilidade nº 43/2026 - Data do ato: 16/07/2026. Data da publicação: 17/07/2026. ePAD 98668. PEC 99946002955202555 - Arquivamento 

Juízo de Admissibilidade nº 42/2026 - Data do ato: 16/07/2026. Data da publicação:17/07/2026. ePAD 130133 e ePAD 130293 - PEC 99946006090202687- AIA

Juízo de Admissibilidade nº 41/2026 - Data do ato:16/07/2026. Data da publicação: 17/07/2026. ePAD 130254 - PEC   99946006085202674 - AIA

Juízo de Admissibilidade nº 40/2026 - Data do ato: 06/07/2026. Data da publicação:07/07/2026. ePAD 128618 - PEC 99946004803202678 - AIA 

Juízo de Admissibilidade nº 39/2026 - Data do ato: 06/07/2026. Data da publicação: 07/07/2026. ePAD 128603 – PEC 99946005778202640 - AIA

Juízo de Admissibilidade nº 38/2026 - Data do ato: 19/06/2026. Data da publicação: 23/06/2026. ePAD 124024 – PEC 99946004529202637 - AIA

Juízo de Admissibilidade nº 37/2026 - Data do ato: 19/06/2026. Data da publicação: 19/06/2026. ePAD 90579 – PEC 99946001845202576 - IPS

Juízo de Admissibilidade nº 36/2026 - Data do ato: 19/06/2026. Data da publicação: 19/06/2026. ePAD 84734 – AIA

Juízo de Admissibilidade nº 35/2026 - Data do ato: 15/06/2026. Data da publicação: 16/06/2026. ePAD 90533 – PEC 99946001975202517 - prorroga IPS

Juízo de Admissibilidade nº 34/2026 - Data do ato: 15/06/2026. Data da publicação: 16/06/2026. ePAD 126645 conexão 125237 – PEC 999460047962202612 - JA 29.2026

Juízo de Admissibilidade nº 33/2026 - Data do ato: 15/06/2026. Data da publicação: 16/06/2026. ePAD 102382 – PEC 99946004380202513 - IPS

Juízo de Admissibilidade nº 32/2026 - Retificação

Juízo de Admissibilidade nº 32/2026 - Data do ato: 01/06/2026. Data da publicação: 02/06/2026. ePAD 125288 – PEC 99946004847202606 - AIA

Juízo de Admissibilidade nº 31/2026 - Data do ato: 01/06/2026. Data da publicação: 02/06/2026. ePAD 122573 – PEC 99946004803202678 - AIA

Juízo de Admissibilidade nº 30/2026 - Data do ato: 01/06/2026. Data da publicação: 02/06/2026. ePAD 122572 – PEC 99946004803202678 - AIA

Juízo de Admissibilidade nº 29/2026 - Data do ato: 30/05/2026. Data da publicação: 02/06/2026. ePAD 125237 – PEC 99946004796202612 - AIA

Juízo de Admissibilidade nº 28/2026 - Data do ato: 29/05/2026. Data da publicação: 02/06/2026. ePAD 124691 – PEC 99946004761202675 - AIA

Juízo de Admissibilidade nº 27/2026 - Data do ato: 28/05/2026. Data da publicação: 29/05/2026. ePAD 124687 - PEC 99946004761202675 - AIA

Juízo de Admissibilidade nº 26/2026 - Data do ato: 15/05/2026. Data da publicação: 15/05/2026. ePAD 120098 - PEC 99946002956202681 - Arquivamento

Juízo de Admissibilidade nº 25/2026 - Data do ato: 08/05/2026. Data da publicação: 08/05/2026. ePAD 122083 - PEC 99946003842202658 - AIA

Juízo de Admissibilidade nº 24/2026 - Data do ato: 07/05/2026. Data da publicação: 08/05/2026. ePAD 88652 - PEC 99946001668202528 - Arquivamento

Juízo de Admissibilidade nº 23/2026 - Data do ato: 27/04/2026. Data da publicação: 28/04/2026. ePAD 120718 (ver 116681 e 101392) - PEC 99946003298202644 - AIA

Juízo de Admissibilidade nº 22/2026 - Data do ato: 27/04/2026. Data da publicação: 28/04/2026. ePAD 120463 - PEC 99946003262202661 - AIA

Juízo de Admissibilidade nº 21/2026 - Data do ato: 24/04/2026. Data da publicação: 28/04/2026. ePAD 120098 - PEC 99946002956202681 - AIA

Juízo de Admissibilidade nº 20/2026 - Data do ato: 26/03/2026. Data da publicação: 27/03/2026. ePAD 116681 - IPS. Conexão com: PEC nº 99946004229202577, análise (id) nº 101392.

Juízo de Admissibilidade nº 19/2026 - Data do ato: 23/03/2026. Data da publicação: 24/03/2026. ePAD 106588 - PEC 99946001239202551 (ID 10802) - Arquivamento

Juízo de Admissibilidade nº 18/2026 - Data do ato: 16/03/2026. Data da publicação: 17/03/2026. ePAD 114388 - PEC 99946001168202677 - Arquivamento

Juízo de Admissibilidade nº 17/2026 - Data do ato: 12/03/2026. Data da publicação: 13/03/2026. ePAD  76497 - 23006.027779/2024-31 - Arquivamento

Juízo de Admissibilidade nº 16/2026 - Data do ato: 11/03/2026. Data da publicação:  13/03/2026. ePAD 114772 - PEC 99946001294202621 - IPS

Juízo de Admissibilidade nº 15/2026 - Data do ato: 09/03/2026. Data da publicação: 10/03/2026. ePAD 114324 - PEC 99946001169202611 - AIA

Juízo de Admissibilidade nº 14/2026 - Data do ato: 26/02/2026. Data da publicação: 27/02/2026. ePAD 110813  - PEC 99946000211202687 - Arquivamento

Juízo de Admissibilidade nº 13/2026 - Data do ato: 23/02/2026. Data da publicação: 24/02/2026. ePAD 111851  - PEC 99946000399202663 - Arquivamento

Juízo de Admissibilidade nº 12/2026 - Data do ato: 23/02/2026. Data da publicação: 24/02/2026. ePAD 112163 - PEC 99946000787202644 - AIA

Juízo de Admissibilidade nº 11/2026 - Data do ato: 23/02/2026. Data da publicação: 24/02/2026. ePAD 112159  - PEC 99946000786202608 - AIA

Juízo de Admissibilidade nº 10/2026 - Data do ato: 23/02/2026. Data da publicação: 24/02/2026. ePAD 112148  - PEC 99946000785202655 - IPS

Juízo de Admissibilidade nº 9/2026 - Data do ato: 12/02/2026. Data da publicação: 13/02/2026. ePAD 95180  - PEC 99946001239202551 - Arquivamento

Juízo de Admissibilidade nº 8/2026 - Data do ato: 11/02/2026. Data da publicação: 13/02/2026. ePAD 71121 - 23006.020734/2024-36 - Arquivamento

Juízo de Admissibilidade nº 7/2026 - Data do ato: 06/02/2026. Data da publicação: 10/02/2026. ePAD 74249  - 23006.004685/2025-75 - Arquivamento

Juízo de Admissibilidade nº 6/2026 - Data do ato: 06/02/2026. Data da publicação: 10/02/2026. ePAD 111884  - PEC 99946000405202682 - IPS

Juízo de Admissibilidade nº 5/2026 - Data do ato: 05/02/2026. Data da publicação: 06/02/2026. ePAD 111851 (antigo 76499)  - PEC 99946000211202687 - IPS

Juízo de Admissibilidade nº 4/2026 - Data do ato: 05/02/2026. Data da publicação: 06/02/2026. ePAD 111774 (antigo 66630) - PEC 99946000383202651 - IPS

Juízo de Admissibilidade nº 3/2026 - Data do ato: 23/01/2026. Data da publicação: 27/01/2026. ePAD 110813  - PEC 99946000211202687 - IPS

Juízo de Admissibilidade nº 2/2026 - Data do ato: 15/01/2026. Data da publicação: 20/01/2026. ePAD 110048  - PEC 99946000107202692 - IPS

Juízo de Admissibilidade nº 1/2026 - Data do ato: 15/01/2026. Data da publicação: 20/01/2026. ePAD 109973  - PEC 99946000102202660 - IPS