Comunicado sobre pagamento do Adicional Noturno para docentes em Regime de Dedicação Exclusiva

Prezada comunidade docente da UFABC,

Por uma ação conjunta entre Direções de Centro, Superintendência de Gestão de Pessoas e Comitê de Implantação do Sistema Integrado de Gestão (SIG), comunicamos que será retomado o pagamento do Adicional Noturno para docentes em Regime de Dedicação Exclusiva.

Este pagamento tem como fundamento legal a Nota Técnica SEI nº 14323/2024/MGI, emitida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), cujos efeitos são contados a partir de 25/06/2024.

Para tanto, temos atuado de forma integrada para viabilizar a automação do pagamento do Adicional Noturno, com base na alocação docente registrada no sistema SIG. Faz jus ao recebimento do adicional noturno docentes, não ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança, que tiveram atividades didáticas realizadas das 22h até às 23h de cada dia.

Confira a seguir como se dará a operacionalização dos pagamentos:

• Periodicidade: os pagamentos serão realizados às pessoas docentes de forma automática e quadrimestralmente, com base na alocação registrada no SIG.
• Início dos pagamentos: os pagamentos relativos ao primeiro quadrimestre de 2025 serão realizados a partir da folha de pagamento ref. Julho/2025 (com efeitos financeiros em agosto/2025).
• Pagamentos referentes a 2024 (exercício orçamentário anterior): docentes com valores a receber no ano de 2024 serão contatados individualmente pela SUGEPE, via e-mail institucional, para instruções. Os trâmites para autorização desses pagamentos (referentes a 2024) terão início a partir do mês de junho de 2025. Ressaltamos que, por se tratar de exercício orçamentário anterior, o pagamento não é processado automaticamente, sendo necessária autorização prévia do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)